As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/ obra licenciados. De modo geral, algumas das licenças e autorizações ambientais relacionadas a seguir podem ser emitidas, sem prejuízo de outros atos autorizativos definidos em demais regulamentos. Assim, relacione as colunas:

Coluna 1:

(1) Licença prévia (LP).

(2) Licença de instalação (LI).

(3) Licença de operação (LO).

(4) Autorização de operação (AO)

Coluna 2:

( ) Ato precário e transitório de operação de empreendimentos ou atividade e que estabelece medidas necessárias à expedição de Licença de Operação.

( ) Concedida na fase inicial do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

( ) Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados.

( ) Autoriza a implementação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?

De acordo com o disposto na Lei nº 14.850/2024 (Política Nacional de Qualidade do Ar), é correto afirmar que

Considere o caso hipotético a seguir e assinale a alternativa correta, nos termos da Lei nº 6.766/1979 (Lei do parcelamento do solo).

Cícero pretende realizar o parcelamento do solo de seu imóvel, na modalidade loteamento. Para tanto, iniciou o processo de licenciamento ambiental no IDEMA/RN, oportunidade na qual obteve a resposta de que não será permitido o parcelamento do solo, pois se trata de

Considere a seguinte situação hipotética: Maria pretende realizar a instalação de equipamentos e o uso de veículos automotores em dunas móveis de Natal/RN, observado que não há rede pública de coleta de lixo e de esgoto sanitário na área do empreendimento. Para tanto, iniciou o processo de licenciamento ambiental no IDEMA/RN. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro) e de seu regulamento: Decreto Federal nº 5.300/2004.

De acordo com o disposto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõe sobre Povos Indígenas e Tribais, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome e a categoria da unidade de conservação criada por Decreto do Governador do Estado do Rio Grande do Norte.

De acordo com o previsto no Decreto Federal nº 7.830/2012 (Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei nº 12.651/2012, e dá outras providências), a área que se encontra alterada em função de impacto antrópico, sem capacidade de regeneração natural, é considerada

João pretende reinaugurar um posto de revenda de combustíveis e de serviços em Natal/RN. Depois de concluir a recuperação dos tanques em instalações subterrâneas, foram iniciadas as reformas na área externa do posto. Considerando que a área de abastecimento será descoberta, para evitar poças de água, João optou por colocar piso permeável. Já na área de lavagem de veículos, foram colocados pisos impermeáveis. Iniciado o processo de licenciamento ambiental, o IDEMA/RN solicitou providências ao empreendedor para realizar um estudo de investigação detalhada da qualidade do solo e da água subterrânea e avaliação de risco, a fim de verificar eventual contaminação da área e necessidade de intervenções destinadas à remediação do dano. Considerando esse contexto e observado o disposto na Resolução CONEMA nº 06/2011, é correto afirmar que

Uma empresa pretende requerer o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais, efetiva poluidora. O empreendimento (construção/galpão) está localizado na divisa entre os Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, ou seja, uma parte está no Município de Pereiro, Estado do Ceará, e a outra no Município de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte. Nesse caso, nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, a competência para promover o licenciamento ambiental é

Pedro encaminhou ao IDEMA/RN, competente para tanto, pedido de autorização para supressão de vegetação em sua propriedade, cuja área do imóvel é integrante do bioma Mata Atlântica. Como parte do imóvel está localizada no entorno de uma unidade de conservação, a pretensão é que sejam realizadas pesquisa científica, práticas preservacionistas e atividades de interesse social. Após vistoria técnica, o relatório identificou que, ao longo do imóvel, há a presença de vegetação primária e nos estágios avançado e médio de regeneração. Nesse caso, de acordo com o disposto na Lei nº 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e a proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, é correto afirmar que a manifestação técnica foi no sentido de que