1355977 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

Provas:

Engenheiro Agrônomo
Provas ×

Na atual política de desenvolvimento agrário do Brasil, o crédito rural de investimento exclusivamente dirigido às famílias beneficiárias dos Programas Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e de Crédito Fundiário (PNCF) denomina-se:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1325210 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UNIFAP
Orgão: SEAD-AP

Provas:

Analista Ambiental - Agronomia
Provas ×
Analista de Desenvolvimento Rural - Agronomia
Provas ×
Extensionista Agropecuário - Agronomia
Provas ×
Fiscal Agropecuário - Agronomia
Provas ×

Leis de Direito AgrárioLei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra

A Lei no 4.504/64 (Estatuto da Terra) define que a desapropriação por interesse social tem por fim, EXCETO

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1322111 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Joinville-SC

Provas:

Procurador
Provas ×

Acerca da política agrícola e fundiária, bem como da reforma agrária assinale a opção correta:

A

considera-se que a função social da propriedade é cumprida quando a propriedade rural, ainda que não acolha ao aproveitamento racional e adequado do solo, observa a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

B

no processo de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária as benfeitorias úteis e necessárias poderão ser indenizadas com pagamento de títulos da dívida da pública.

C

são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.

D

o decreto que declarar o imóvel como de interesse social não importa em autorização para a União propor a ação de desapropriação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1206630 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA

Provas:

Defensor Público
Provas ×

A Reforma Agrária e a Política AgráriaNoções Gerais da Reforma e da Política Agrária
Noções Fundamentais de Direito AgrárioPrincípios do Direito Agrário

A função social da propriedade rural

A

é conceito que não encontra previsão em norma jurídica, uma vez que corresponde à construção histórica de determinada sociedade e tem, assim, apenas dimensão sociológica.

B

é observada quando se levam em conta, exclusivamente, os graus de utilização da terra e de eficiência na exploração fixados em lei, de sorte que toda propriedade produtiva automaticamente cumpre sua função social.

C

deve levar em conta critérios estabelecidos constitucio- nalmente, tais como a proteção do meio ambiente e o bem-estar de proprietários e trabalhadores.

D

é irrelevante para efeito de sujeição de imóveis rurais à desapropriação para fins de reforma agrária, que será decretada por ato do Poder Executivo Federal ou Estadual quando lhes convier.

E

não encontra definição constitucional, que remete sua conceituação para sede de lei complementar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1206629 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA

Provas:

Defensor Público
Provas ×

A Reforma Agrária e a Política Agrária

O instituto por meio do qual a União pode transferir a posse de bens imóveis residenciais de seu domínio, para fins de utilização em programas de regularização fundiária de interesse social a cargo de entidades da Administração Pública é a

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1206628 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA

Provas:

Defensor Público
Provas ×

A Propriedade e a Posse Agrárias
Usucapião Agrário

A usucapião constitucional rural

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1206627 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA

Provas:

Defensor Público
Provas ×

A Propriedade e a Posse Agrárias

Relativamente à aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, é correto afirmar que

A

a aquisição de áreas superiores a 50 (cinquenta) módulos de exploração indefinida está sujeita à aprovação do Conselho de Segurança Nacional.

B

em se tratando de pessoas jurídicas, as limitações legais aplicam-se indistintamente àquelas estrangeiras autorizadas a operar no país e àquelas constituídas no Brasil mas sob controle estrangeiro.

C

a aquisição de imóveis de qualquer extensão está sujeita à aprovação do Poder Executivo.

D

a soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras não poderá exceder a 1/4 (um quarto) da área do Município onde se situem.

E

em hipótese alguma a pessoa estrangeira poderá adquirir imóvel rural com área maior do que 3 (três) módulos de exploração indefinida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1206626 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-PA

Provas:

Defensor Público
Provas ×

Contratos Agrários

O instituto do penhor rural diferencia-se da modalidade geral do penhor, entre outras razões, porque

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1194080 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

Juiz
Provas ×

A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaNoções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação

De acordo com a Lei nº 8.629/93, as áreas de efetiva preservação permanente são consideradas, para fins de reforma agrária,

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1194079 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

Provas:

Juiz
Provas ×

A observância das normas de segurança do trabalho pelo proprietário de imóvel rural

A

é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, pois constitui um aspecto para caracterização de exploração que favoreça o bem-estar de trabalhadores.

B

não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque embora seja matéria de ordem pública, seu descumprimento constitui infração de cunho trabalhista.

C

não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, porque a Constituição refere-se apenas ao meio ambiente natural e não ao meio ambiente do trabalho.

D

não é requisito para o cumprimento da função social da propriedade, a qual se alcança com a observância dos índices de produtividade rural fixados pelo INCRA tão somente.

E

é requisito para a caracterização do seu aproveitamento racional e adequado.