1194078 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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A Propriedade e a Posse Agrárias
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico

A

de área contínua superior a 1 (um) hectare, de propriedade de pessoa física.

B

de área contínua, situado fora da zona urbana do município.

C

que, explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, lhe absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhe a subsistência e o progresso social e econômico.

D

de domínio privado e área contínua superior a 1 (um) hectare, sujeito ao pagamento de Imposto Territorial Rural.

E

de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar a exploração agrícola, pecuária, extrativa, florestal ou agroindustrial.

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1194077 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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Contratos Agrários

No caso de contrato de arrendamento rural em que haja pluralidade de arrendatários o direito de preempção que cabe a estes

A

não pode ser exercido.

B

pode ser exercido por qualquer um relativamente à totalidade do imóvel, se os demais arrendatários não exercerem esse direito.

C

deve ser exercido conjuntamente por todos, necessariamente.

D

pode ser exercido por qualquer um relativamente a sua fração ideal, independentemente do exercício desse direito pelos demais arrendatários.

E

apenas pode ser exercido por aquele que for possuidor de mais de metade do imóvel.

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1172881 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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A Propriedade e a Posse Agrárias
O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

De acordo com o Estatuto da Terra, entende-se por imóvel rural o prédio

A

destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, qualquer que seja a sua localização.

B

destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que localizado fora do perímetro urbano do Município.

C

destinado à atividade agrícola, pecuária ou agroindustrial, desde que assim definido pela legislação municipal.

D

localizado no perímetro urbano no Município, qualquer que seja sua destinação.

E

localizado fora do perímetro urbano do Município, qualquer que seja sua destinação.

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1172880 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaProcedimento de Desapropriação e Indenização

A descrição georreferenciada de imóvel rural é

A

facultativa, a critério do proprietário.

B

facultativa, a critério da superintendência regional do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária ? INCRA competente.

C

facultativa para imóveis com área inferior a 500 ha e obrigatória para os demais.

D

obrigatória, devendo ser imediatamente providenciada.

E

obrigatória, devendo ser providenciada por ocasião do primeiro registro, ou em prazo fixado pelo Poder Executivo.

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1172879 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaProcedimento de Desapropriação e Indenização

O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para desapropriação para fins de reforma agrária previsto na Lei Complementar nº 76/93

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1172878 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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Noções Fundamentais de Direito AgrárioPrincípios do Direito Agrário

NÃO é critério definidor da função social da propriedade rural

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1172877 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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Contratos Agrários

Estão sujeitos(as) a registro no Cartório de Registro de Imóveis

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816143 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UEG
Orgão: AGRODEFESA

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Fiscal Estadual Agropecuário - Medicina Veterinária
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Demais Temas de Direito Agrário

De acordo com a Instrução Normativa n. 17, de 13 de julho de 2006, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em relação à identificação e rastreabilidade de animais vivos, deve-se considerar a seguinte recomendação:

A

não existe correlação entre a identificação animal, rastreabilidade dos animais e produtos de origem animal.

B

aplica-se às regiões Sudeste e Sul, às propriedades rurais de criação de bovinos e bubalinos, às indústrias que processam esses animais e às entidades credenciadas pelo MAPA como certificadoras. Para a região Centro-Oeste não se aplica.

C

as informações sobre movimentação de entrada e saída de animais devem ser comunicadas pelos proprietários rurais às entidades certificadoras, logo após a transferência; informações como morte acidental ou natural, ou encaminhamento ao abate ou sacrifício do animal não precisam ser repassadas às entidades certificadoras.

D

em um estabelecimento rural aprovado no SISBOV, todos os bovinos e bubalinos serão obrigatoriamente identificados individualmente.

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754741 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UEG
Orgão: AGRODEFESA

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Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia e Engenharia Agronômica
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Segundo as normas que dispõem sobre a política agrícola no Brasil, é CORRETO afirmar:

A

a proteção ao meio ambiente não é um de seus objetivos, mas sim de outras políticas estatais.

B

a defesa agropecuária tem como um de seus objetivos assegurar a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

C

compete às Instâncias Intermediárias do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, em cada um de seus respectivos portos e aeroportos, a fiscalização do trânsito internacional de plantas e animais.

D

o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária não atua de forma articulada com o Sistema Único de Saúde, mesmo no que for atinente à saúde pública, porquanto são políticas públicas sempre distintas e com objetivos diferentes.

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381459 Ano: 2009
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ADAGRI-CE

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Agente Estadual Agropecuário
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Leis de Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993Noções Gerais, Princípios Fundamentais e Organização

Com base na legislação federal de defesa e fiscalização
agropecuária, julgue os itens a seguir.

A interdição de áreas com pragas que tragam perigo à agricultura brasileira deve ser acompanhada necessariamente das medidas de erradicação definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).