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- A Propriedade e a Posse Agrárias
- Contratos Agrários
- Leis de Direito AgrárioA Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
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De acordo com a Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964, no artigo que determina as normas gerais para a fixação do imposto sobre a propriedade territorial rural, deverão ser obedecidos os critérios de progressividade e regressividade, levando-se em conta os seguintes fatores, excetuando-se:
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De acordo com a Lei 11.326, de 07 de julho de 2006, considera-se agricultor famíliar:
I. agricultores que não detenham, a qualquer título, área menor do que quatro módulos fiscais;
II. agricultores que utilizem predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
III. tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo;
IV. dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(s) apenas
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- A Propriedade e a Posse Agrárias
- O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva
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