Questão 1178390

1178390 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz
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Noções Fundamentais de Direito AgrárioPrincípios do Direito Agrário

O Princípio da Função Social da Propriedade Rural

ingressou no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei Federal nº10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

tem como único objetivo impor o aproveitamento econômico da propriedade rural.

impõe a socialização da propriedade rural, aniquilando o conceito de propriedade privada.

determina que a propriedade rural seja economicamente produtiva, respeite o meio ambiente e os direitos trabalhistas daqueles que nela exerçam sua atividade.

foi idealizado enquanto princípio jurídico na extinta União Soviética.

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