1119693 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UEPA
Orgão: SEAD-PA

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Procurador - Autárquico e Fundacional
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A Propriedade e a Posse Agrárias
Usucapião Agrário

Sobre usucapião especial rural, constante do art. 191, da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A

a área de terra a ser usucapida deve estar localizada na zona rural, vedada a soma de áreas descontínuas.

B

a área máxima de terras não pode ultrapassar a unidade de medida fixada pelo módulo rural de cada região.

C

exige-se a comprovação da produtividade desde o primeiro dia até o quinquênio constitucional.

D

exige-se a comprovação da produtividade pelo necessário trabalho familiar e não apenas o individual.

E

pode ter como objeto prédio rústico urbano, desde que destinado à atividade pecuária ou agroindustrial.

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1119692 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UEPA
Orgão: SEAD-PA

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Procurador - Autárquico e Fundacional
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Contratos Agrários

Relativamente aos princípios e normas que regem os contratos de parceria agrária é correto afirmar que:

A

as despesas com o tratamento e criação dos animais, não havendo acordo em contrário, correrão por conta do parceiro tratador e criador.

B

expirado o prazo, se o proprietário não quiser explorar por si diretamente a terra, o parceiro não terá preferência para firmar um novo se em igualdade de condições com terceiros.

C

o prazo desde que não expressamente convencionado pelas partes será no mínimo de dois anos.

D

o proprietário assegurará ao parceiro que residir no imóvel rural, e para assegurar a exclusiva lucratividade da propriedade, área suficiente para criação de animais de pequeno porte.

E

sendo por prazo fixo e uma vez expirado, é assegurado ao parceiro o direito à conclusão da colheita desde que obrigatoriamente se convencione pagamento adicional.

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1119691 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UEPA
Orgão: SEAD-PA

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Procurador - Autárquico e Fundacional
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Noções Fundamentais de Direito Agrário

É correto afirmar que:

A

a Lei Federal nº 601/1850 criou o registro das terras que à época se achassem sob o domínio dos sesmeiros, atribuindo aos vigários das paróquias das freguesias do Império organizar esses títulos de propriedade.

B

cabe ao Departamento Jurídico do ITERPA adotar com exclusividade as medidas judiciais visando ao cancelamento dos registros administrativos declarados caducos pelo Decreto nº 1.054/1996.

C

em 1996, pelo Decreto nº 1.054, o Estado do Pará declarou caducos os registros de posse cuja legitimação já vinham sendo por si prorrogadas desde a Lei das Sesmarias.

D

foi através do Decreto nº 410/1891 que o Estado do Pará teve seu primeiro estatuto de terras, diploma nitidamente inspirado na Lei Federal nº 601/1850, denominado Lei de Terras.

E

por intermédio do Decreto estadual nº 410/1891, o Pará transmudou o instituto da Legitimação de Posse, passando a denominá-la de Efetivação de Domínio.

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1115532 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Médico Veterinário
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Demais Temas de Direito Agrário

O que é tratado pela Instrução Normativa Nº 56, de 6 de novembro de 2008, do Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA:

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1074478 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: ESAF
Orgão: MPO

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Analista Técnico de Políticas Sociais
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A Reforma Agrária e a Política Agrária
Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964

Segundo o estatuto da Terra, Lei n. 4.504/1964, a propriedade familiar é:

A

imóvel rural ou urbano que é explorado por uma empresa familiar em que pode ser vinculado o trabalho de terceiros.

B

imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.

C

imóvel rural que, direta ou indiretamente, é explorado pelo habitante do campo para garantir crescimento econômico e vinculação aos mercados locais e internacionais cuja área máxima será fixada segundo as características de cada região.

D

imóvel rural explorado pelo agricultor para lhe garantir a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, podendo contar com a ajuda de terceiros, desde que não remunerada.

E

imóvel rural explorado por um empreendedor familiar rural que utiliza, predominantemente, a mão de obra da própria família nas atividades econômicas de seu estabelecimento ou empreendimentos.

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1059638 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UNEB
Orgão: SEAGRI-BA

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Técnico de Agropecuária
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A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaNoções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação

São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra propriedade rural (Lei nº 8.629/93, Art. 4º, parágrafo único).
A propriedade que possui área superior a 04 (quatro) e até 15 (quinze) módulos fiscais é considerada

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1059634 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UNEB
Orgão: SEAGRI-BA

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Técnico de Agropecuária
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A Reforma Agrária e a Política Agrária
Estatuto da Terra – Lei nº 4.504 de 1964

A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, define o imóvel rural como sendo

A

aquele que mantém níveis satisfatórios de produtividade.

B

aquele de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.

C

aquele que visa estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país.

D

o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.

E

aquele que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros.

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1059624 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: UNEB
Orgão: SEAGRI-BA

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Técnico de Agropecuária
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A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaProcedimento de Desapropriação e Indenização

A distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á através de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de

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1050521 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

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Promotor de Justiça
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A Propriedade e a Posse Agrárias
A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaNoções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação

No que diz respeito à desapropriação para fins de reforma agrária, à delimitação de área de reserva legal e ao ITR, assinale a opção correta.

A

O julgamento de ação possessória anterior, com trânsito em julgado, impede o ajuizamento de ação demarcatória.

B

De acordo com a doutrina majoritária e a jurisprudência do STJ, não cabe desapropriação por interesse social, promovida pelo INCRA, de imóvel rural localizado em área urbana.

C

A responsabilidade pela delimitação da área de reserva legal é do proprietário rural, incumbindo ao órgão ambiental somente a aprovação da sua localização.

D

A invasão de propriedade rural por integrantes de movimento de sem-terras não afasta a legitimidade passiva do proprietário no que se refere ao pagamento do ITR, ainda que haja privação total da posse.

E

A invasão de propriedade rural por integrantes de movimento de sem-terras não obsta a vistoria, avaliação ou desapropriação, pelo INCRA, do imóvel para fins de reforma agrária.

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1050520 Ano: 2012
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

Provas:

Promotor de Justiça
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A Propriedade e a Posse Agrárias
A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
Contratos Agrários
Leis de Direito AgrárioLei nº 8.629/1993 - Reforma AgráriaProcedimento de Desapropriação e Indenização

A respeito de terras indígenas, desapropriação de terras para fins de reforma agrária, títulos da dívida agrária, trabalho rural e aquisição arrendamento de imóvel rural, assinale a opção correta.

A

Não padece de vício cláusula que fixe o preço e o pagamento do arrendamento rural em sacas de soja.

B

A existência de propriedade devidamente registrada inibe a FUNAI de investigar e demarcar terras indígenas.

C

Segundo o entendimento sumular do STJ, no âmbito das desapropriações diretas os juros compensatórios são devidos a partir da imissão na posse.

D

Para fins de recebimento de benefício previdenciário, a carteira de filiação a sindicato rural da qual conste a condição de trabalhador rural e a prova testemunhal do tempo de serviço trabalhado não demonstram a condição profissional, nos termos do entendimento consolidado no STJ.

E

Não incide correção monetária nos títulos da dívida agrária.