De acordo com a Lei nº 10.831/2003, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, in natura, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável, prejudicial ou não ao ecossistema local.

(_) A responsabilidade pela qualidade relativa às características regulamentadas para produtos orgânicos caberá aos produtores, distribuidores, comerciantes e entidades certificadoras, segundo o nível de participação de cada um.

(_) Os procedimentos relativos à fiscalização da produção, circulação, armazenamento, comercialização e certificação de produtos orgânicos nacionais e estrangeiros serão objeto de regulamentação pelo Poder Judiciário.

De acordo com a Instrução Normativa nº 46, sobre o período de conversão para animais, seus produtos e subprodutos serem reconhecidos como orgânicos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Aves de corte.

(2) Bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos leiteiros.

(3) Bovinos, bubalinos e equídeos para corte.

(_) Pelo menos 3/4 do período de vida em sistema de manejo orgânico.

(_) Pelo menos seis meses em sistema de manejo orgânico.

(_) Pelo menos 2/3 do período de vida do animal em sistema de manejo orgânico, sendo esse período de no mínimo doze meses.

Segundo a Instrução Normativa nº 17, o uso de produtos provenientes de organismos geneticamente modificados, quimiossintéticos artificiais e hormônios só será permitido quando não houver similar de fonte natural disponível no mercado e nas seguintes situações:

I. O uso de produtos provenientes de organismos geneticamente modificados só será permitido para as vacinas obrigatórias.

II. O uso de vitaminas, provitaminas e aminoácidos sintéticos será permitido para prevenção de doenças carenciais que afetem a saúde e o bem-estar animal, sendo permitido seu uso para aumento de produtividade.

III. Tratamentos hormonais e com quimiossintéticos artificiais para fins terapêuticos deverão ser aplicados com equipamentos de proteção individual adequados.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Instrução Normativa nº 33, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O prazo máximo de validade do teste de germinação ou de viabilidade das espécies forrageiras de clima temperado, excluído o mês em que o teste foi concluído, será de meses para as espécies das famílias FABACEAE e BRASSICACEAE; e meses para as espécies da família POACEAE, CHENOPODIACEAE e outras famílias.

No que diz respeito à reforma agrária, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: A partir de denúncia formulada à ouvidoria de um órgão federal, constatou-se que determinado imóvel rural situado no Pantanal Mato-grossense não estava cumprindo sua função social. Após oitiva de testemunhas e realização de inspeção no local, agentes governamentais confirmaram que o proprietário não estava utilizando adequadamente os recursos naturais disponíveis de forma a preservar o equilíbrio do ambiente. A União pretende desapropriar o imóvel em questão para fins de reforma agrária. Assertiva: Como o Pantanal Mato-grossense é patrimônio nacional, o referido imóvel não está passível de atividade expropriatória destinada a promover e executar projetos de reforma agrária.

Com relação a redação do decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), assinale a alternativa correta.

Com relação ao decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, no que diz respeito a recomposição das Áreas de Preservação Permanente assinale a alternativa incorreta.