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2786951
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sagrada Família-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sagrada Família-RS
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Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, sobre a composição
do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações
Públicas, analisar os itens abaixo:
I. Os representantes da União serão indicados pelo Presidente da República. II. Os representantes dos Estados e do Distrito Federal serão indicados pelo Senado Federal. III. Os representantes dos Municípios serão indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Os representantes da União serão indicados pelo Presidente da República. II. Os representantes dos Estados e do Distrito Federal serão indicados pelo Senado Federal. III. Os representantes dos Municípios serão indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
Está(ão) CORRETO(S):
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2786950
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sagrada Família-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sagrada Família-RS
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Conforme a literalidade da Lei nº 8.429/1992 -
Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo:
I. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. II. A conduta dolosa de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública. III. Atenta contra os princípios da Administração Pública a conduta de nomear, de forma dolosa, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. II. A conduta dolosa de frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública. III. Atenta contra os princípios da Administração Pública a conduta de nomear, de forma dolosa, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.
Está(ão) CORRETO(S):
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2786915
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sagrada Família-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sagrada Família-RS
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Conforme o princípio da administração pública que
representa certo limite para discricionariedade do
administrador, mesmo diante de situações em que a lei
define mais de uma possibilidade de atuação, a
interpretação do agente estatal pela qual este se deve
pautar em padrões de escolha efetivados pelo homem
médio, sem excessos, é:
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)
Sobre a lei de licitações e contratos administrativos,
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as
afirmativas a seguir.
I. Essa lei normatiza as licitações e contratos para as administrações públicas diretas, autarquias e fundações da União, dos estados, Distrito Federal e municípios. II. O fornecedor ou prestador de serviços é classificado como licitante, que pode ser tanto pessoa jurídica, empresa, quanto pessoa física, profissional.
III. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal estão incluídos na categoria de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
IV. O termo de referência é uma peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico e deve conter informações como prazo de entrega, parâmetros de adequação ao interesse público, memorial descritivo, pareceres etc.
Estão corretas as afirmativas
I. Essa lei normatiza as licitações e contratos para as administrações públicas diretas, autarquias e fundações da União, dos estados, Distrito Federal e municípios. II. O fornecedor ou prestador de serviços é classificado como licitante, que pode ser tanto pessoa jurídica, empresa, quanto pessoa física, profissional.
III. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal estão incluídos na categoria de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
IV. O termo de referência é uma peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico e deve conter informações como prazo de entrega, parâmetros de adequação ao interesse público, memorial descritivo, pareceres etc.
Estão corretas as afirmativas
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Qual é a modalidade de licitação para alienação de
bens imóveis ou de bens móveis inaproveitáveis,
ou legalmente apreendidos à dependência de propostas
de valores?
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De acordo com a Manual de Fiscalização de Contratos,
elaborado pela Advocacia Geral da União, a função de
acompanhar e fiscalizar os aspectos administrativos
do contrato, observando o disposto no Anexo VIII-B da
IN SEGES/MP nº 05/2017, com o auxílio das listas de
verificação, é do
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Sobre a modalidade de licitação denominada pregão
para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a
alternativa correta.
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Sobre o que consta na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, bem como em suas alterações, assinale a
alternativa correta.
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Assinale a alternativa que contém uma modalidade de
compra ou serviço em que não se aplica a Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos).
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Segundo a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
que regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, é correto afirmar:
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