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No que se refere à Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue os itens a seguir.
Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados pela divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou pessoais, assim como as entidades privadas que, em virtude de vínculo de qualquer natureza com órgãos ou entidades públicas, tenham acesso a essas informações.
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.
Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.
As reuniões com os licitantes pré-selecionados na modalidade diálogo competitivo serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
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No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.
Entre os princípios aplicáveis às licitações públicas, estão os princípios da impessoalidade, da probidade administrativa, da vinculação ao edital e da economicidade.
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No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.
Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.
O diálogo competitivo apenas poderá ser conduzido por comissão de contratação composta de três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, não sendo admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
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No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.
Além das modalidades de licitação já existentes, o leilão e o pregão são exemplos de duas modalidades que, também, poderão ser combinadas, visando melhor atender a Administração Pública.
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- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.
Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
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No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá autorizar a execução do projeto conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
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No que se refere aos princípios básicos e às modalidades da licitação pública, julgue os itens a seguir.
A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, e adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser definidos de forma objetiva pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
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