De acordo com o contrato de Consórcio Público do CINCATARINA, o consórcio público tem a seguinte organização:

1. Assembleia Geral.
2. Conselho de Governança.
3. Conselho de Administração.
4. Comitê de Conformidade.
5. Conselho Fiscal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A prefeitura de uma pequena cidade precisa contratar uma empresa para a elaboração do projeto arquitetônico de um novo teatro municipal. O projeto, que deve ser inovador e sustentável, exige conhecimentos técnicos especializados e envolve soluções que não estão previamente definidas pela administração. Além disso, a prefeitura deseja ter a oportunidade de discutir e negociar as melhores abordagens com os possíveis licitantes antes de selecionar a proposta final.
Considerando as modalidades de contratação previstas na Lei nº 14.133/2021, qual seria a modalidade mais adequada para a prefeitura realizar esta contratação?

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às modalidades de contratação previstas na Lei nº 14.133/2021.

( ) O diálogo competitivo é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, por ser o procedimento mais célere e flexível.
( ) O leilão pode ser utilizado para a venda de bens móveis inservíveis da administração pública, bem como para a alienação de bens imóveis, independentemente de sua origem.
( ) A inexigibilidade de licitação aplica-se em situações em que a competição é inviável, como na contratação de um profissional de notória especialização, desde que o serviço seja de natureza singular.
( ) A dispensa de licitação é uma forma de contratação direta permitida para a aquisição de bens ou contratação de serviços de pequeno valor, sem a necessidade de qualquer formalização do processo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), concretiza os princípios constitucionais da publicidade e da eficiência na Administração Pública, impactando diretamente a forma como os municípios coletam e sistematizam dados para a elaboração de relatórios institucionais.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. A exigência de transparência ativa, prevista na LAI, fortalece o princípio da publicidade, ao obrigar a divulgação proativa de informações como despesas, licitações e contratos, mesmo que não haja solicitação específica do cidadão.
2. A sistematização de dados, ao assegurar integridade, confiabilidade e atualização contínua das informações, contribui para o princípio da eficiência, permitindo à Administração Municipal otimizar a gestão de recursos e prestar contas de forma qualificada.
3. A centralização da coleta de dados em um único setor, conforme previsto na LAI, é mecanismo obrigatório para garantir a observância do princípio da impessoalidade na divulgação de informações públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No contexto do processo licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação:

Durante um processo licitatório, a Administração Pública verificou que uma proposta apresenta preço manifestamente inexequível.
Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 14.133/2021.

Assinale a alternativa correta em relação às etapas do processo licitatório previstas na Lei nº 14.133/2021.

Assinale a alternativa correta sobre a Administração Indireta.

Um dos deveres do servidor público é o comprometimento com o interesse coletivo. Isso implica:

No âmbito do Direito Administrativo, o conceito de serviço público refere-se a: