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Com relação às orientações de conduta a serem observadas por administradores e agentes públicos da CAESB, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Conduta e Integridade.
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Com base na Lei de Licitações e Contratos, assinale a opção que
corresponde à modalidade de licitação para contratação de obras
e serviços comuns e especiais de engenharia na qual as propostas
dos licitantes podem ser julgadas pelo critério de técnica e preço.
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De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos), um dos princípios norteadores das contratações
públicas está associado à
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- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
- Organização Administrativa
Com base na Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto
jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e
de suas subsidiárias, assinale a opção correta.
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À luz da Resolução ADASA n.º 14/2011, assinale a opção
correta acerca dos contratos de prestação de serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário da CAESB.
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Durante a execução de contrato para fornecimento de
materiais hidráulicos, a CAESB identificou que o contratado
apresentou uma declaração falsa sobre a regularidade fiscal,
omitindo débito tributário substancial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o disposto no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CAESB (RILC).
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, de acordo com o disposto no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CAESB (RILC).
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Suponha que a CAESB tenha celebrado, mediante
inexigibilidade de licitação, um contrato com determinada
consultoria especializada para desenvolver um sistema
automatizado de previsão de consumo hídrico, e que, durante a
execução do projeto, tenha-se verificado a necessidade de
prorrogação contratual. Nesse caso, de acordo com o
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CAESB
(RILC), a prorrogação do contrato
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Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a
opção correta.
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No que se refere ao controle da administração pública, assinale a
opção correta.
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Os poderes da administração pública referem-se às faculdades ou
atribuições do Estado ou de seus órgãos para o exercício da
função administrativa. Esses poderes são exercidos por meio de
atos administrativos e estão sujeitos a certos princípios e limites
legais, visando à concretização do interesse público. A respeito
dos poderes da administração pública e do abuso de poder,
assinale a opção correta.
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