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Foram encontradas 130.774 questões.

3820484 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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De acordo com o que define o Estatuto dos Servidores Públicos de São João do Oeste/SC, qual das condições abaixo NÃO configura uma condição que leva o servidor estável à perda do cargo?
 

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3820458 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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Zelar pelo patrimônio público está entre as obrigações dos servidores. No caso de danos causados por descuido a equipamentos da prefeitura, é CORRETO afirmar que o operário:
 

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3820457 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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Um operário da prefeitura utilizou um soprador da repartição para limpar a calçada de sua residência durante o fim de semana. Assinale a alternativa CORRETA em relação a esse comportamento.
 

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3820448 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de São João do Oeste/SC, em qual das alternativas abaixo os itens citados NÃO configuram formas de vacância de cargo público?
 

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3820247 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: CFC
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Para o contador que atua no setor público ou na fiscalização de contratos administrativos, o conhecimento da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos), é fundamental para a avaliação da legalidade e conformidade dos gastos públicos.
O Art. 5º dessa Lei elenca diversos princípios que devem guiar a atuação das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base no texto legal, avalie os seguintes princípios:

I. Impessoalidade;
II. Transparência;
III. Racionalidade econômica;
IV. Probidade administrativa.

Estão expressamente listados no Art. 5º da Lei os princípios
 

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3820045 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Jaborá-SC
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No serviço público, a hierarquia é essencial para garantir a ordem e a eficiência no cumprimento das funções.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
 

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3819914 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Jaborá-SC
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No serviço público, a conduta ética do servidor deve estar alinhada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre esses princípios, analise as afirmativas a seguir:
I.A impessoalidade garante que as decisões e ações do servidor sejam tomadas sem favorecimento ou discriminação, visando sempre o interesse público.
II.A moralidade permite que o servidor aja conforme suas convicções pessoais, desde que isso não interfira nas suas funções.
III.A publicidade exige que todos os atos administrativos sejam transparentes e acessíveis, salvo os casos que a lei determina sigilo.

Assinale a alternativa correta.
 

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3819913 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Jaborá-SC
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A respeito dos princípios que regem a administração pública direta e indireta dos entes federativos, conforme a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. Assinale V, para verdadeiro e F, para falso:
(__)O princípio da legalidade impõe que o agente público somente pode agir de acordo com o que estiver previsto em lei, ao contrário do cidadão comum, que pode agir livremente, salvo se houver proibição legal.
(__)O princípio da moralidade aplica-se apenas à conduta ética pessoal do agente público, não abrangendo os atos administrativos em si.
(__)A impessoalidade determina que a administração pública atue em prol do interesse coletivo, sem favorecimentos ou promoções pessoais.
(__)A publicidade dos atos administrativos é regra geral, mas pode sofrer restrições legais, como em casos de segurança do Estado ou proteção à intimidade.
(__)O princípio da eficiência impõe à administração pública a obrigação de alcançar os melhores resultados com o menor custo possível e em tempo adequado.

Marque a alternativa que apresenta a sequência correta.
 

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3819904 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Jaborá-SC
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Durante uma capacitação de servidores, discutiu-se a importância dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, como a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, para a conduta da administração pública. Tais princípios orientam a formulação de políticas públicas e o atendimento ao cidadão, servindo como base para uma gestão pública democrática e inclusiva. Com base nesse contexto, qual alternativa reflete corretamente a aplicação dos princípios fundamentais no âmbito da administração pública?
 

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3819902 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Jaborá-SC
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O controle da Administração Pública é fundamental para garantir a legalidade, eficiência e transparência dos atos administrativos. Sobre os tipos de controle exercidos na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I.O controle interno é realizado pelos próprios órgãos e entidades da Administração, visando corrigir irregularidades e aprimorar processos.
II.O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, geralmente por meio dos tribunais de contas, para fiscalizar a atuação do Poder Executivo.
III.O controle judicial permite que o Poder Judiciário revise e anule atos administrativos que estejam em desacordo com a lei.
IV.O controle administrativo só pode ser exercido pelo Tribunal de Contas.

Assinale a alternativa correta.
 

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