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Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Apenas as autoridades da Administração Pública podem solicitar a instauração de investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
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Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Se ocorrer lesão ao patrimônio público, a reparação do dano a que se refere a Lei de Improbidade Administrativa deverá deduzir o ressarcimento ocorrido nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiver por objeto os mesmos fatos.
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Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
A perda patrimonial decorrente da atividade econômica acarretará improbidade administrativa quando for comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.
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Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Somente os agentes públicos com vínculo direto com a Administração Pública estão sujeitos às sanções por atos de improbidade.
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Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
São considerados atos de improbidade administrativa todos os atos que afrontam a Administração Pública.
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Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A fiscalização dos contratos administrativos pode ser exercida por qualquer cidadão interessado, independentemente de vínculo com a Administração Pública.
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Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A gestão de contratos administrativos inclui a fiscalização da execução contratual e o acompanhamento de prazos e entregas.
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Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
As cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos conferem à Administração prerrogativas especiais, como a possibilidade de alteração unilateral e rescisão por interesse público. No caso de rescisão, entretanto, há a necessidade do trânsito em julgado de ação judicial, uma vez que não pode ser realizada de forma administrativa.
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Acerca das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em site oficial.
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A respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, julgue o item seguinte.
O Pregão é a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens móveis inservíveis.
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