Foram encontradas 132.463 questões.
Quanto ao ato administrativo, julgue o item seguinte.
A tipicidade é o atributo que assegura a legitimidade e a veracidade do ato administrativo.
Provas
Quanto ao ato administrativo, julgue o item seguinte.
A imperatividade é o atributo que confere aos atos administrativos a possibilidade de se imporem a terceiros, independentemente da sua concordância.
Provas
Acerca do processo administrativo federal, julgue o item a seguir.
No processo administrativo, será observado o critério de impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.
Provas
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Acerca do processo administrativo federal, julgue o item a seguir.
O princípio da eficiência baseia-se na ideia de que é necessário descentralizar a Administração Pública.
Provas
Acerca do processo administrativo federal, julgue o item a seguir.
É dever do administrado, perante a Administração, agir de modo temerário.
Provas
Acerca do processo administrativo federal, julgue o item a seguir.
O administrado tem o direito perante a Administração de fazer-se assistir, obrigatoriamente, por advogado.
Provas
Acerca do processo administrativo federal, julgue o item a seguir.
No processo administrativo, será observado o critério de atuação segundo padrão ético de decoro.
Provas
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Convalidação é o ato administrativo que supre o vício existente em um ato ilegal, produzindo efeitos retroativos à data da sua prática.
Provas
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
No que se refere à extinção do ato administrativo, a anulação consiste no seu desfazimento em razão de ilegalidade.
Provas
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
A possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado, corresponde ao princípio da pluralidade de instâncias.
Provas
Caderno Container