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4082070 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
A modalidade de licitação cabível para que um órgão da Administração Pública Direta promova a alienação onerosa de dois imóveis onde estavam instaladas unidades administrativas de sua estrutura é
 

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4082069 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
Em relação ao acesso às informações relacionadas às atividades de fiscalização exercidas pelos órgãos de controle externo sobre os atos da Administração Pública,
 

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4082068 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
No regular exercício do controle externo sobre os atos praticados pela Administração Pública, o Poder Legislativo
 

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4082067 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
A aplicação de sanção a empresas contratadas pela Administração Pública com base na Lei nº 14.133/2021
 

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4082066 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
Considere que a Administração Pública tenha realizado uma licitação para contratação da prestação de serviços de alimentação para os servidores de um órgão administrativo localizado em região desprovida de estabelecimentos dessa natureza. A contratada deve preparar refeições e servir nas instalações existentes e já ocupadas por outros estabelecimentos anteriormente. A empresa vencedora não atendeu à convocação para assinatura do contrato. Diante desse cenário e considerando que a Administração Publica precisa contratar o serviço,
 

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4082065 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
Os princípios que regem a Administração Pública informam o exercício das funções executivas típicas, devendo ser observados ainda que não estejam expressamente previstos na legislação. Nesse sentido,
 

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4082064 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
A aquisição de bens pela Administração Pública submete-se, como regra ordinária, à obrigação de realização de licitações. No que concerne às categorias de bens de consumo admissíveis para aquisição pela Administração,
 

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4082063 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, a caracterização de ato de improbidade na modalidade que causa prejuízo ao erário
 

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4082062 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
A imperatividade e a autoexecutoriedade dos atos administrativos editados pela Administração Pública no exercício de suas funções típicas acarretam, como consequência, respectivamente,
 

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4082061 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: AL-MS
A delegação de atividades essenciais para a população pode ser feita por meio da concessão de serviços públicos. Os contratos de concessão possuem especificidades que podem não estar presentes nos demais contratos administrativos, tais como
 

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