Você está acompanhando um contrato de reforma de uma Biblioteca. O edital e o contrato não contemplam cláusula de reajuste de preços, porém, a empresa contratada, no mês de março de 2026, solicitou o reajuste de preços. Abaixo tem-se uma tabela com os índices específicos que refletem a realidade de mercado para essa situação, índices esses que atendem ao prescrito na lei 14.133 de 2021. Como gestor do contrato, considerando os dados a seguir e com base na lei citada, assinale a alternativa CORRETA:

• Data do orçamento estimado: setembro de 2024
• Data da proposta: novembro de 2024
• Data da assinatura do contrato: dezembro de 2024
• Data da ordem de serviço: janeiro de 2025

Período	Índice
Setembro 2023	750
Setembro 2024	800
Novembro 2024	820
Dezembro 2024	840
Janeiro 2025	850
Setembro 2025	860
Novembro 2025	870
Dezembro 2025	880
Janeiro 2026	900

Tabela com o índice de reajuste a ser considerado.

Conforme a lei 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa INCORRETA. O Tribunal de Contas fixará responsabilidade solidária:

Assinale a alternativa INCORRETA. As contas serão julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas quando for comprovado:

Assinale a alternativa INCORRETA. Ao Tribunal de Contas é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, competindo-lhe, especialmente:

A competência administrativa é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação. Sobre os institutos da delegação e da avocação, assinale a alternativa INCORRETA.

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Nesse cenário fictício, a empresa contratada

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