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3905508 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

Quanto às modalidades, bem como aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação pública, julgue o item a seguir.

Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais opções capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento dos diálogos, a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

 

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3905507 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Em virtude do princípio da publicidade aplicado às licitações e aos contratos administrativos, é vedada, em qualquer hipótese, a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos.

 

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3905506 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, salvo os contratos celebrados com pessoas domiciliadas no exterior, cujo foro competente será, em regra, o da pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior.

 

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3905505 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento são informações necessárias em todo contrato, devendo existir cláusulas que estabeleçam tais informações.

 

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3905504 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Em regra, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo em certas hipóteses em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

 

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3905503 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

De acordo com as peculiaridades do seu objeto e do seu regime de execução, o contrato conterá cláusula que preveja período antecedente à expedição da ordem de serviço para verificação de pendências, liberação de áreas ou adoção de outras providências cabíveis para a regularidade do início da sua execução.

 

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3905502 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Também são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta, bem como a legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.

 

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3905501 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

É vedada a forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos, ainda que atendidas as exigências previstas em regulamento.

 

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3905500 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Será admitida a manutenção em sigilo de contratos e de termos aditivos quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos da legislação que regula o acesso à informação.

 

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3905499 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-6

No que diz respeito aos contratos administrativos, julgue o item a seguir.

Os contratos e os seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em site oficial.

 

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