Um empregado público que atuou na unidade de licitações e contratos de uma autarquia pública recebeu um documento de oficialização de demanda da unidade de comunicação social da mesma autarquia para contratação de serviços relacionados a um evento de posse da nova diretoria da entidade.
Com base nessa situação hipotética e considerando as normas gerais acerca das licitações e dos contratos, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, em relação às atividades de fiscalização promovidas pelos COREs.

A respeito dos procedimentos de fiscalização conduzidos pelos COREs, é lícito afirmar que

Os procedimentos administrativos relacionados às tarefas simples, sem maior complexidade, como pedidos e requerimentos, e os procedimentos administrativos associados às decisões que impõem obrigações de fazer ou não fazer, restringindo direitos dos cidadãos, são denominados, respectivamente,

Determinado tipo de controle da Administração Pública é realizado pelo Poder Judiciário, que garante que a atuação administrativa respeite a lei, sendo possível o julgamento das ações que envolvam a Administração Pública e a anulação dos atos ilegais. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta a denominação desse tipo de controle.

Assinale a opção correta, a respeito do sistema de registro de preços aplicado aos editais de licitação pública.

A situação de fato e de direito, que justifica a prática do ato administrativo, corresponde a um dos componentes necessários à validade do ato denominado

Assinale a opção que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, corresponde ao agente cuja função é supervisionar e garantir o cumprimento global do contrato, que é responsável administrativo pela boa execução contratual e que coordena os fiscais e toma providências diante de irregularidades.

O regime de sanções da Lei de Improbidade Administrativa, a Lei Federal nº 8.429/1992, estabeleceu parâmetros éticos e morais elevados para a atuação de agentes públicos. Considerando essa informação e as sanções do sistema de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Os princípios administrativos condicionam toda a atuação da Administração Pública e orientam a interpretação e a aplicação das normas, formando o chamado regime jurídico-administrativo. Considerando essa informação, assinale a opção correta, à luz das normas de regência do tema em comento.