Analise as proposições sobre atos administrativos:

(__)Todo ato administrativo é discricionário.
(__)O motivo e a finalidade são elementos essenciais.
(__)O ato vinculado não admite juízo de conveniência e oportunidade.
(__)A ausência de competência invalida o ato.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Um servidor público efetivo do Município de Morro da Fumaça completou três anos de exercício e foi avaliado quanto à sua capacidade, assiduidade, disciplina e responsabilidade. A comissão avaliadora emitiu parecer favorável à sua permanência no cargo. Com base no Estatuto dos Servidores, o servidor adquiriu:

O servidor público que atua na vigilância deve pautar sua conduta pelo cumprimento de seus deveres funcionais. Assinale a alternativa que apresenta um dever fundamental do servidor no exercício dessa função.

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais estabelece direitos, deveres e normas de conduta para os servidores, visando garantir a legalidade, moralidade e eficiência no serviço público. O conhecimento e a aplicação dessa lei são essenciais para orientar condutas, regular a progressão funcional e assegurar a proteção dos direitos individuais e coletivos dos servidores. Complete corretamente as lacunas do trecho a seguir:

De acordo com a Lei nº 1010/2001, compete ao servidor público __________ cumprir suas funções com __________, respeitar a hierarquia e a disciplina, observar a __________ e zelar pelo __________ dos bens e valores públicos.

Assinale a alternativa correta:

No serviço público, a hierarquia é um dos princípios que garantem a organização administrativa e a eficiência na execução das atividades. Ela define a subordinação funcional entre os servidores e orienta a cadeia de comando e de responsabilidade. O desconhecimento ou o desrespeito a essa estrutura pode comprometer a disciplina e a qualidade do serviço prestado à sociedade. Com base nas regras de hierarquia no serviço público, assinale a alternativa correta:

Durante o exercício de suas funções, um servidor público municipal é responsável pela manutenção de veículos oficiais utilizados no transporte de alunos e materiais escolares. Em determinado dia, ao perceber que um dos veículos apresentava pequeno defeito, o servidor decide adiantar o reparo utilizando uma peça pertencente ao estoque da prefeitura, mas instala o componente em seu veículo particular, prometendo repor o item posteriormente. Considerando os princípios da ética profissional e do serviço público, analise as condutas e assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta da situação descrita.

Um servidor público municipal está elaborando um relatório sobre os direitos dos cidadãos e os princípios que regem a Administração Pública, a fim de orientar novos contratados sobre suas obrigações e limites legais. Durante o estudo, ele identifica que alguns procedimentos internos podem estar violando normas constitucionais relacionadas à igualdade, moralidade administrativa e impessoalidade. Com base nos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a conduta que o servidor deve adotar:

O artesão que atua no serviço público deve pautar suas ações em princípios éticos, respeitando os direitos dos cidadãos atendidos. Diante de uma situação onde o artesão tem acesso a informações pessoais sensíveis de um usuário do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) durante uma oficina, a conduta ética correta é manter o sigilo profissional, assinalando a ação adequada. Assinale a alternativa que apresenta a conduta ética adequada quanto ao sigilo das informações pessoais do usuário atendido em CAPS.

Na atuação em obras municipais, o Fiscal deve respeitar os princípios da Administração Pública. Portanto, assinale a alternativa CORRETA sobre o princípio da legalidade.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as formalidades dos contratos administrativos. São necessárias em todo contrato administrativo cláusulas que estabeleçam o seguinte, exceto: