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A Prefeitura de um município precisa contratar
uma empresa especializada para fornecer computadores e impressoras para diversas secretarias. O objeto
da contratação é considerado comum, pois existem
várias empresas no mercado capazes de fornecer
estes equipamentos, e o critério de julgamento será o
menor preço.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade de licitação adequada para essa contratação.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a modalidade de licitação adequada para essa contratação.
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação
(Lei nº 12.527, de 2011), a informação em poder dos
órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor
e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da
sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como
ultrassecreta, secreta ou reservada.
Relativamente à classificação “ultrassecreta”, o prazo máximo de restrição do acesso à informação será:
Relativamente à classificação “ultrassecreta”, o prazo máximo de restrição do acesso à informação será:
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À luz da Lei de Improbidade Administrativa,
constitui um ato de improbidade administrativa
que atenta contra os princípios da Administração
Pública:
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À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito
de acesso à informação, pode-se afirmar:
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À luz da Lei de Improbidade Administrativa, pode-se
afirmar que:
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À luz da Lei nº 12.527/2011, que regula o direito
de acesso à informação, pode-se afirmar que:
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À luz da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:
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É dever dos órgãos e entidades públicas promoverem, independentemente de requerimentos, a divulgação
em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral
por eles produzidas ou custodiadas. Sobre as informações mínimas que devem ser divulgadas, é correto
afirmar:
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A Lei nº 12.527/2011 regula direito fundamental de acesso à informação previsto na Constituição Federal.
Sobre a aplicabilidade da lei, é correto afirmar que:
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O conjunto de ações que alinha o balcão da secretaria aos direitos do usuário, à prioridade prevista nas
normas internas, aos princípios de publicidade e eficiência e à proteção de informações pessoais vem a ser:
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