Foram encontradas 130.775 questões.
Respondida
Sobre os diferentes tipos de controle existentes na Administração Pública, é correto afirmar que
Respondida
Para atender às demandas sociais, o Estado pode realizar parcerias com as Organizações Sociais (OS) e as
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(Oscip).
Sobre as OS e Oscip, é correto afirmar que as Organizações Sociais
Respondida
Após processo licitatório na modalidade concorrência, o
consórcio de empresas Interiorana sagrou-se vencedor
e assumirá a prestação de serviço público de transporte
municipal pelo período de 10 anos. Ainda de acordo com
o contrato celebrado, a remuneração ao parceiro privado ocorrerá tanto por meio da tarifa paga pelos usuários
como pelos recursos financeiros advindos da Prefeitura.
Esse exemplo caracteriza a contratação denominada
como
Respondida
De acordo com a Súmula 331 do TST e diante do recente
tema de Repercussão Geral 1118 do STF, poderá recair
responsabilidade aos entes públicos em caso de inadimplemento trabalhista da empresa terceirizada, caso
esta falhe na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como
empregadora.
Nesses casos, a responsabilidade da Administração
Pública será
Respondida
O juiz da 1a
Vara da Fazenda Pública deferiu liminar em
ação civil pública determinando que o Município de Paulínia realizasse a imediata contratação de 100 médicos
para o hospital municipal em 48 horas. Diante da decisão, o Ministério Público requereu a suspensão da execução da liminar, alegando grave lesão à economia do
Município de Paulínia, que não teria condições orçamentárias e logísticas para cumprimento imediato da decisão.
Diante da situação hipotética, considerando o disposto
na Lei nº 8.437, de 1992, que dispõe sobre a concessão
de medidas cautelares contra atos do Poder Público, é
correto afirmar que a decisão poderá ser suspensa, por
meio de despacho fundamentado do
Respondida
. Pode-se afirmar corretamente que empresa estatal que
presta serviço público essencial, não dedicada à exploração de atividade econômica com finalidade lucrativa e
concorrencial,
Respondida
A Administração municipal está intervindo em duas avenidas da Cidade X para construir ciclovias. Durante a
realização das obras, a empresa de construção civil tem
utilizado temporariamente terreno particular, presente
nas proximidades da obra, para o depósito de máquinas
e materiais.
Com base na situação hipotética, pode-se concluir que o
uso do imóvel particular deve ser autorizado por
Respondida
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa
correta.
Respondida
A Secretaria de Licenciamento e Urbanismo do município X elaborou edital de licitação para a contratação do
serviço de asseio e conservação predial. Na minuta de
contrato submetida à análise de assessoria jurídica da
Pasta consta a previsão de que o contrato deve ter a
vigência inicial de até cinco anos, assegurado o direito
do contratado de receber indenização, correspondente
à metade do valor da remuneração devida até o fim do
termo contratual, caso a Administração rescinda o contrato antes do prazo inicialmente estipulado. Com base na
situação hipotética e no disposto na Lei nº 14.133/21,
o(a) procurador(a) do município responsável pela análise
do caso deve concluir corretamente que
Respondida
Com relação à improbidade administrativa, com base na
Lei nº 8.429/92 e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
