Magna Concursos

Foram encontradas 132.636 questões.

4059856 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
Provas:

João, servidor público de um conselho de fiscalização profissional, possui uma empresa de serviços de tecnologia da informação, em sociedade com seu cunhado. João conseguiu ser transferido para o setor de informática do conselho e, lá, conseguir direcionar as compras do órgão para a sua empresa, sendo designado, inclusive, como fiscal do contrato, por seu chefe, que não sabia da situação irregular. Nessa função, João realizou diversos aditivos contratuais, sem a demonstração da necessidade e por valores acima dos valores de mercado, em conluio com seu cunhado.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de regência, julgue os itens a seguir.

O estatuto dos servidores públicos civis da União proíbe João de ser cotista ou acionista de empresa privada.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4059855 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
Provas:

João, servidor público de um conselho de fiscalização profissional, possui uma empresa de serviços de tecnologia da informação, em sociedade com seu cunhado. João conseguiu ser transferido para o setor de informática do conselho e, lá, conseguir direcionar as compras do órgão para a sua empresa, sendo designado, inclusive, como fiscal do contrato, por seu chefe, que não sabia da situação irregular. Nessa função, João realizou diversos aditivos contratuais, sem a demonstração da necessidade e por valores acima dos valores de mercado, em conluio com seu cunhado.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de regência, julgue os itens a seguir.

A conduta de João caracteriza ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, cuja sanção levará à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4059854 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
Provas:

João, servidor público de um conselho de fiscalização profissional, possui uma empresa de serviços de tecnologia da informação, em sociedade com seu cunhado. João conseguiu ser transferido para o setor de informática do conselho e, lá, conseguir direcionar as compras do órgão para a sua empresa, sendo designado, inclusive, como fiscal do contrato, por seu chefe, que não sabia da situação irregular. Nessa função, João realizou diversos aditivos contratuais, sem a demonstração da necessidade e por valores acima dos valores de mercado, em conluio com seu cunhado.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de regência, julgue os itens a seguir.

João e seu cunhado responderão por improbidade administrativa, mas não o chefe de João.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4059853 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
Provas:

João, servidor público de um conselho de fiscalização profissional, possui uma empresa de serviços de tecnologia da informação, em sociedade com seu cunhado. João conseguiu ser transferido para o setor de informática do conselho e, lá, conseguir direcionar as compras do órgão para a sua empresa, sendo designado, inclusive, como fiscal do contrato, por seu chefe, que não sabia da situação irregular. Nessa função, João realizou diversos aditivos contratuais, sem a demonstração da necessidade e por valores acima dos valores de mercado, em conluio com seu cunhado.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de regência, julgue os itens a seguir.

A conduta negligente do chefe de João enseja a sanção por improbidade administrativa.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4059852 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
Provas:

João, servidor público de um conselho de fiscalização profissional, possui uma empresa de serviços de tecnologia da informação, em sociedade com seu cunhado. João conseguiu ser transferido para o setor de informática do conselho e, lá, conseguir direcionar as compras do órgão para a sua empresa, sendo designado, inclusive, como fiscal do contrato, por seu chefe, que não sabia da situação irregular. Nessa função, João realizou diversos aditivos contratuais, sem a demonstração da necessidade e por valores acima dos valores de mercado, em conluio com seu cunhado.

Com base nessa situação hipotética e nas normas de regência, julgue os itens a seguir.

Considera-se a conduta de João como improbidade administrativa, mas não há como aplicar o referido normativo a seu cunhado, já que ele não possui vínculo funcional com a Administração Pública.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4059851 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
Provas:
A respeito dos princípios constitucionais da Administração Pública e de sua aplicação concreta, julgue os itens seguintes.
As ações de ressarcimento ao erário público serão imprescritíveis, quando forem fundadas em ilícitos dolosos definidos pela Lei de Improbidade Administrativa.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4059793 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
Provas:
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
Na modalidade de licitação leilão, o critério de julgamento deve ser obrigatoriamente o de maior lance, sendo vedado o uso do critério de técnica e preço.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4059791 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
Provas:
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação para a compra de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras é automática, independentemente do valor.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4059790 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
Provas:
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
No rito procedimental estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de julgamento das propostas deve, como regra geral, anteceder a fase de habilitação dos licitantes.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
4059789 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-PR
Provas:
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue o item seguinte.
A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como na contratação de artista consagrado ou na aquisição de materiais de fornecedor exclusivo.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas