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A respeito do cadastro Informativo de créditos não
quitados do setor público federal (CADIN), julgue os
itens a seguir.
I O CADIN conterá relação das pessoas jurídicas que estejam inscritas na dívida ativa de autarquias profissionais e conselhos de classe.
II O CADIN não conterá relação das pessoas físicas com inscrição cancelada no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, do Ministério da Fazenda.
III O CADIN conterá relação de pessoas físicas e jurídicas que estejam irregulares perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Assinale a alternativa correta.
I O CADIN conterá relação das pessoas jurídicas que estejam inscritas na dívida ativa de autarquias profissionais e conselhos de classe.
II O CADIN não conterá relação das pessoas físicas com inscrição cancelada no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, do Ministério da Fazenda.
III O CADIN conterá relação de pessoas físicas e jurídicas que estejam irregulares perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Assinale a alternativa correta.
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Em relação à administração direta, indireta e
fundacional, denominam-se como serviço autônomo,
criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e
receita próprios, para executar atividades típicas da
Administração Pública, que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira
descentralizada, os(as):
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A modalidade de licitação de diálogo competitivo é
utilizada
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A respeito da Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa
correta.
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Conforme a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa
correta.
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Assinale a alternativa correta acerca dos atributos do ato
administrativo.
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Acerca da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a ordem
correta das fases do processo licitatório, como regra
geral, é:
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De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso a
Informações, considera-se informação sigilosa
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Nos termos da Lei n.º 8.429/1992, as sanções aplicáveis
aos atos de improbidade administrativa
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O conceito de decoro no exercício da função pública
refere-se:
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