Foram encontradas 130.774 questões.
A advertência, como penalidade disciplinar prevista
no Estatuto do Servidor Público do Município de
Eusébio (CE), caracteriza-se por:
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4046238
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Gama
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Gama
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR
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Nos termos da Lei nº 14.133/2021, Art. 94, a divulgação no
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é
condição indispensável para a eficácia do contrato e de
seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos,
contados da data de sua assinatura:
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4046237
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Gama
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Gama
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR
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De acordo com a Nova Lei de Licitações, a extinção do
contrato por ato unilateral da Administração, decorrente
da inexecução parcial ou total das cláusulas contratuais
pelo contratado, denomina-se:
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4046231
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Gama
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Gama
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR
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O sucessor ou o herdeiro daquele que causar lesão ao
patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está
sujeito às cominações da LIA até o:
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4046230
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Gama
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Gama
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR
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Após as alterações da Lei nº 14.230/2021, para a
configuração de qualquer ato de improbidade
administrativa, é indispensável a demonstração do:
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À luz da Lei nº 14.133/21, que disciplina licitações e contratos, é correto afirmar que o regime de contratação integrada se distingue dos demais pela possibilidade de
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Na gestão do patrimônio cultural e ambiental, o instituto jurídico do tombamento aplica-se a bens
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A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
(PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, tem como
objetivo fomentar a cultura nacionalmente, em parceria
com todos os Estados, o Distrito Federal e os municípios
brasileiros.
Os recursos da PNAB podem ser utilizados para
Os recursos da PNAB podem ser utilizados para
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Comumente, as universidades públicas brasileiras integram a administração pública indireta como autarquias.
Uma das características das autarquias diz respeito a
Uma das características das autarquias diz respeito a
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Ao atestar que as condições e os preços permaneciam
vantajosos para uma universidade pública, optou-se pela
prorrogação dos contratos de serviços e fornecimentos
contínuos, a exemplo do contrato administrativo de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, respeitando-se, entre outras condições, a vigência
máxima de
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