Um hospital da Rede Sarah contratou uma empresa especializada para realizar a manutenção preventiva de chillers, torres de resfriamento e bombas do sistema central de climatização. O termo de referência estabelecia a periodicidade trimestral das intervenções, a substituição dos consumíveis previstos pelo fabricante, a emissão de relatório técnico contendo os resultados dos ensaios realizados e a atualização do histórico dos equipamentos no sistema de gestão da manutenção.
Ao analisar a documentação apresentada para a primeira medição do contrato, o engenheiro fiscal verificou que todas as ordens de serviço estavam assinadas, porém os relatórios técnicos não continham os resultados dos testes funcionais nem a identificação dos componentes efetivamente substituídos.
Nessa situação, a conduta mais adequada do fiscal do contrato é

Os Contratos Administrativos assinados após a realização de uma licitação pública para contratação de serviços contínuos, pode apresentar prazo inicial máximo e o prazo total máximo de:

Os contratos administrativos decorrem de situações onde a Administração Pública estabelece direitos e deveres que devem ser observados pelas partes que subscrevem o documento. Nos contratos administrativos que resultam de um procedimento licitatório, o percentual máximo de redução (supressão) que o Contratado fica obrigado a aceitar, de forma unilateral pela Administração Pública, mantendo-se as demais condições contratuais, é de:

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma característica dos atos administrativos emitidos por um Agente Público devidamente competente e baseado na legislação vigente:

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que tem por objetivo imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a espécie dos atos administrativos Portaria de Pessoal e pedido de Certidão Negativa de Débitos solicitada por um cidadão perante o órgão público:

Os atos administrativos representam o meio formal e expresso com que a Administração Pública emana suas decisões. Para que o ato seja considerado válido, ele precisa cumprir os requisitos legais, como competência para emitir o ato e previsão legal para sua execução. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos atos administrativos:

I. O ato administrativo discricionário é aquele que o agente público possui margem de escolha para emissão do ato, conforme a conveniência e oportunidade para o órgão público.
II. A retificação de um ato público consiste na confirmação da sua validade e deve ser realizada por autoridade pública de nível hierárquico superior ao agente público que emitiu o ato.
III. A anulação de um ato público ocorre quando verificada ilegalidade na sua emissão e seu efeito retroage a data da emissão do ato, tornando este inexistente desde a data da sua criação.

Estão corretas as afirmativas:

O Monitor Socioeducativo deve observar normas de conduta que contribuam para a segurança, o respeito aos adolescentes e a qualidade do atendimento. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma conduta adequada no ambiente de trabalho.

Considere o seguinte dispositivo da Lei nº 14.133/2021.
Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE quais Poderes Administrativos devem ser exercidos para que esse dispositivo legal seja, efetivamente, aplicado.