Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo.
No acompanhamento da execução orçamentária da receita pública governamental, quando a Caixa Econômica Federal retém o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) em um empréstimo pessoal de um cliente, considera-se ocorrido o estágio da receita denominado arrecadação tributária.

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo.
A indicação das receitas estimadas é necessária tanto para a autorização legal das despesas ordinárias da lei orçamentária anual quanto para a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários.

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo.
A programação do orçamento para a execução de despesas de capital inclui a pintura e manutenção de instalações físicas dos órgãos públicos.

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo.
A amortização da dívida pública e os juros e encargos da dívida incluem-se entre os gastos públicos classificados como despesas orçamentárias de capital.

Em relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item subsecutivo.
A funcionalidade denominada troca de unidade gestora (UG) permite que qualquer usuário possa fazer troca irrestrita de UG para realizar consultas, sem, contudo, alterar o seu nível de acesso ao SIAFI.

Acerca das receitas públicas, julgue o item que se segue.

O Distrito Federal, como unidade da Federação que exerce o papel de munícipio e de estado, pode instituir uma contribuição social sobre o faturamento ou a receita das empresas que atuam no seu território, desde que a referida contribuição seja destinada ao financiamento da seguridade social.

Acerca das receitas públicas, julgue o item que se segue.

A dívida ativa do Distrito Federal, que compõe o seu ativo, é constituída por tributos e multas não pagos nos prazos fixados em lei, regulamento ou decisão proferida em processo regular.

A tabela a seguir representa o balanço orçamentário de determinada unidade federativa no ano de 2021. Os valores mostrados estão na ordem dos milhares de reais.

despesa orçamentária	dotação inicial	dotação atualizada	despesas empenhadas
despesas correntes	23.582.739	30.171.584	27.966.169
pessoal e encargos sociais	15.288.365	17.409.417	16.633.904
juros e encargos da dívida	299.061	236.498	235.333
outras despesas correntes	7.995.313	12.525.669	11.096.932
despesas de capital	1.953.808	3.102.353	1.563.281
investimento	1.421.833	2.492.445	984.733
inversões financeiras	23.365	52.568	21.855
amortização da dívida	508.610	557.340	556.693
reserva de contingência	1.328.460	1.132.615	0
subtotal das despesas	26.865.008	34.406.552	29.529.448
superávit	0	0	1.296.531
Total	26.865.008	34.406.552	30.825.980

A partir dos valores intraorçamentários apresentados na tabela anterior e do previsto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item, acerca da execução das despesas públicas e dos seus estágios.

As despesas correntes com juros e encargos da dívida devem ser computadas no cálculo do resultado primário do governo da unidade federativa.

A tabela a seguir representa o balanço orçamentário de determinada unidade federativa no ano de 2021. Os valores mostrados estão na ordem dos milhares de reais.

despesa orçamentária	dotação inicial	dotação atualizada	despesas empenhadas
despesas correntes	23.582.739	30.171.584	27.966.169
pessoal e encargos sociais	15.288.365	17.409.417	16.633.904
juros e encargos da dívida	299.061	236.498	235.333
outras despesas correntes	7.995.313	12.525.669	11.096.932
despesas de capital	1.953.808	3.102.353	1.563.281
investimento	1.421.833	2.492.445	984.733
inversões financeiras	23.365	52.568	21.855
amortização da dívida	508.610	557.340	556.693
reserva de contingência	1.328.460	1.132.615	0
subtotal das despesas	26.865.008	34.406.552	29.529.448
superávit	0	0	1.296.531
Total	26.865.008	34.406.552	30.825.980

A partir dos valores intraorçamentários apresentados na tabela anterior e do previsto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item, acerca da execução das despesas públicas e dos seus estágios.

Haja vista os estágios de realização da despesa pública, é correto afirmar que as despesas pagas em 2021 não ultrapassaram R$ 30,83 bilhões.

A tabela a seguir representa o balanço orçamentário de determinada unidade federativa no ano de 2021. Os valores mostrados estão na ordem dos milhares de reais.

despesa orçamentária	dotação inicial	dotação atualizada	despesas empenhadas
despesas correntes	23.582.739	30.171.584	27.966.169
pessoal e encargos sociais	15.288.365	17.409.417	16.633.904
juros e encargos da dívida	299.061	236.498	235.333
outras despesas correntes	7.995.313	12.525.669	11.096.932
despesas de capital	1.953.808	3.102.353	1.563.281
investimento	1.421.833	2.492.445	984.733
inversões financeiras	23.365	52.568	21.855
amortização da dívida	508.610	557.340	556.693
reserva de contingência	1.328.460	1.132.615	0
subtotal das despesas	26.865.008	34.406.552	29.529.448
superávit	0	0	1.296.531
Total	26.865.008	34.406.552	30.825.980

A partir dos valores intraorçamentários apresentados na tabela anterior e do previsto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item, acerca da execução das despesas públicas e dos seus estágios.

As despesas com investimentos não devem ser contabilizadas no orçamento fiscal e da seguridade social, senão, caso o sejam, competirá ao TCDF determinar a sua alocação no orçamento de investimento aprovado na lei orçamentária anual (LOA).