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Atenção: Para responder às questões de números 27 a 30, considere as transações descritas nos itens a seguir, extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública, referentes ao mês de outubro de 2022.
I. Apropriação mensal, pelo valor de R$ 1.550.000,00, do 13º salário dos servidores.
II. Arrecadação de receitas de Aluguéis e Arrendamentos no valor de R$ 48.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de setembro de 2022.
III. Arrecadação de receitas de Cessão de Direitos no valor de R$ 1.630.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de outubro de 2022.
IV. Baixa de provisão para riscos trabalhistas, pelo valor de R$ 169.000,00, e registro da obrigação a pagar pelo mesmo valor.
V. Empenho de despesa corrente com a aquisição de material de consumo no valor de R$ 47.900,00. O material foi integralmente entregue pelo fornecedor no mês de novembro de 2022 e, neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.
VI. Empenho e liquidação de despesa corrente com Obrigações Patronais no valor de R$ 1.930.000,00. O pagamento foi efetuado no mês de novembro de 2022 pelo valor total empenhado.
VII. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil no valor de R$ 18.600.000,00.
VIII. Liquidação de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física no valor de R$ 7.200,00. A despesa é referente à manutenção dos extintores de incêndio da entidade. O serviço foi integralmente prestado no mês de outubro de 2022 e a despesa foi paga no mês de dezembro de 2022 pelo valor total empenhado no mês de setembro de 2022.
IX. Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 283.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa com a renovação da frota de veículos da entidade.
X. Recebimento de depósito em caução no valor de R$ 58.000,00.
XI. Recebimento de doação em dinheiro no valor de R$ 3.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
XII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 3.800.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de setembro de 2022.
XIII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 92.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto negativo das transações ocorridas no mês de outubro de 2022 no resultado patrimonial, referente ao exercício financeiro de 2022, foi de
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
O sistema de classificação da receita orçamentária por natureza, conforme definido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), utiliza um código de oito dígitos que identifica características específicas da receita, incluindo categoria econômica, origem, espécie e desdobramentos. Até o exercício financeiro de 2021, o sistema de codificação era estruturado como "a.b.c.d.d.d.e.", mas mudanças recentes foram implementadas. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE explica a alteração introduzida na codificação a partir de 2023.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das razões para a exigência das notas explicativas detalhadas que acompanham a DVP.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica o propósito principal da inclusão do resultado de coligadas e empreendimentos controlados conjuntamente mensurada pelo método da equivalência patrimonial na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Dentro das categorizações do Balanço Patrimonial, os “Ativos Biológicos” são definidos como valores relativos a plantas ou seres vivos, cujo ciclo produtivo ocorre dentro de um período específico. Com base nas normativas do MCASP, assinale a alternativa que CORRETAMENTE explica a razão pela qual os ativos biológicos devem ser classificados separadamente no balanço.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Assinale a alternativa que, de acordo com o MCASP, apresenta CORRETAMENTE as características essenciais que diferenciam os ativos não circulantes mantidos para venda dos outros ativos não circulantes.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
A elaboração do Balanço Financeiro requer a classificação precisa das contas, como estipulado pelo MCASP. Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE às classes utilizadas para registrar recebimentos e pagamentos extraorçamentários de depósitos restituíveis e valores vinculados.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Assinale a alternativa que explica CORRETAMENTE por que um resultado financeiro positivo não é necessariamente indicativo de bom desempenho fiscal.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Em relação à reabertura de créditos adicionais utilizando o superávit financeiro de exercícios anteriores, considere as informações e assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o impacto da reabertura na execução orçamentária do exercício corrente.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
De acordo com as diretrizes do MCASP sobre o Balanço Orçamentário, as receitas detalhadas devem ser demonstradas por categoria econômica e origem, ao passo que as despesas devem ser discriminadas de forma a incluir a dotação inicial, entre outros itens. Considerando a necessidade de registrar a abertura de créditos adicionais e seu impacto no Balanço Patrimonial do exercício anterior, analise as alternativas a seguir e assinale a que descreve CORRETAMENTE o efeito da utilização de superávit financeiro de exercícios anteriores para a abertura de créditos adicionais no exercício corrente.
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