Os Princípios Orçamentários estabelecem diretrizes norteadoras básicas com o objetivo de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução, avaliação e controle do Orçamento Público e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. (GIACOMONI, 2010; MCASP, 2021)
O princípio do Orçamento Bruto determina que

“O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo lhe autoriza, por certo período de tempo, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.” (BALEEIRO, 2015)
Considerando os principais elementos contidos no conceito, está correto afirmar que o

A integração deve ser aplicada sempre diante da ausência de dispositivo legal expresso sobre uma determinada situação tributária. (BRASIL, 1966) Nesse sentido, a Lei 5.172/1966 – Código Tributário Nacional dispõe que deverão ser usadas as seguintes técnicas, exceto

Nas alternativas a seguir estão corretamente listados fundamentos da contabilidade pública, à exceção de uma. Assinale-a.

O valor realizado no grupo de natureza de despesa Pessoal e Encargos Sociais é igual a 175.000.

As inversões financeiras realizadas no exercício montam em 70.000.

A receita orçamentária de capital arrecadada no exercício equivale a 95.000.

A receita orçamentária corrente arrecadada no exercício equivale a 295.000.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 9.a ed., 2001), julgue o item.

O superávit financeiro do exercício é apurado por meio do balanço financeiro, no qual as receitas e as despesas orçamentárias estarão evidenciadas por intermédio da classificação funcional.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 9.a ed., 2001), julgue o item.

O PCASP obedece à lógica das partidas dobradas. Dessa forma, o total de débitos registrados nas contas das classes 1 e 3 deverá ser igual ao total de créditos efetuados nas contas das classes 2 e 4.