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O Quadro das Contas de Compensação de 31/12/2022 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta como Atos Potenciais
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Durante o processo de reavaliação de provisões por uma entidade pública, identificou-se, em 22/08/2023, que a provisão para riscos fiscais constituída em 18/05/2021 deveria ser integralmente reclassificada para passivo contingente. A referida reclassificação, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deu origem ao seguinte lançamento contábil:
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Considere as informações a seguir referentes à aquisição e distribuição gratuita de 50 cestas básicas de alimentos por uma entidade pública.
15/06/2023: empenho da despesa pelo valor de R$ 12.500,00.
30/06/2023: entrega das 50 cestas básicas de alimentos pelo fornecedor e registro da despesa em liquidação.
03/07/2023: liquidação da despesa pelo valor total empenhado em 15/06/2023.
29/07/2023: pagamento da despesa pelo valor total empenhado em 15/06/2028.
14/08/2023: distribuição gratuita das 50 cestas básicas de alimentos durante evento promovido pela entidade.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a entidade reconheceu uma variação patrimonial
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De acordo com a NBC TSP 06, classificam-se como propriedades para investimentos:
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os recursos recebidos previamente aos seus eventos tributáveis e os valores arrecadados decorrentes de multas em consequência da violação de exigências legais dão origem, respectivamente, a
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Considere as informações a seguir, extraídas das demonstrações contábeis de uma entidade pública, referentes ao exercício financeiro de 2022. Os valores estão expressos em reais (R$).
Previsão inicial das Receitas Orçamentárias ............................. 18.100.000,00
Previsão Atualizada das Receitas Orçamentárias ...................... 19.000.000,00
Receitas Orçamentárias Realizadas ........................................... 18.400.000,00
Dotação Inicial das Despesas Orçamentárias ............................. 18.100.000,00
Dotação Atualizada das Despesas Orçamentárias ...................... 17.940.000,00
Despesas Orçamentárias Empenhadas ....................................... 17.500.000,00
Despesas Orçamentárias Liquidadas ........................................... 17.400.000,00
Despesas Orçamentárias Pagas .................................................. 16.000.000,00
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Recebidos .............. 220.000,00
Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 31/12/2021 .............. 9.700.000,00
Outros Recebimentos Extraorçamentários ................................... 3.000.000,00
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022 apresentou
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Quanto aos elementos das demonstrações contábeis, a NBC TSP Estrutura Conceitual define
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Atenção: Para responder às questões de números 27 a 30, considere as transações descritas nos itens a seguir, extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública, referentes ao mês de outubro de 2022.
I. Apropriação mensal, pelo valor de R$ 1.550.000,00, do 13º salário dos servidores.
II. Arrecadação de receitas de Aluguéis e Arrendamentos no valor de R$ 48.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de setembro de 2022.
III. Arrecadação de receitas de Cessão de Direitos no valor de R$ 1.630.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de outubro de 2022.
IV. Baixa de provisão para riscos trabalhistas, pelo valor de R$ 169.000,00, e registro da obrigação a pagar pelo mesmo valor.
V. Empenho de despesa corrente com a aquisição de material de consumo no valor de R$ 47.900,00. O material foi integralmente entregue pelo fornecedor no mês de novembro de 2022 e, neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.
VI. Empenho e liquidação de despesa corrente com Obrigações Patronais no valor de R$ 1.930.000,00. O pagamento foi efetuado no mês de novembro de 2022 pelo valor total empenhado.
VII. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil no valor de R$ 18.600.000,00.
VIII. Liquidação de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física no valor de R$ 7.200,00. A despesa é referente à manutenção dos extintores de incêndio da entidade. O serviço foi integralmente prestado no mês de outubro de 2022 e a despesa foi paga no mês de dezembro de 2022 pelo valor total empenhado no mês de setembro de 2022.
IX. Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 283.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa com a renovação da frota de veículos da entidade.
X. Recebimento de depósito em caução no valor de R$ 58.000,00.
XI. Recebimento de doação em dinheiro no valor de R$ 3.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
XII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 3.800.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de setembro de 2022.
XIII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 92.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto negativo das transações ocorridas no mês de outubro de 2022, no resultado financeiro do ano de 2022, apurado por meio do Balanço Financeiro, foi de
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- Escrituração ContábilPatrimônio PúblicoComposição do Patrimônio PúblicoPassivo 1Passivo Financeiro e Permanente
Atenção: Para responder às questões de números 27 a 30, considere as transações descritas nos itens a seguir, extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública, referentes ao mês de outubro de 2022.
I. Apropriação mensal, pelo valor de R$ 1.550.000,00, do 13º salário dos servidores.
II. Arrecadação de receitas de Aluguéis e Arrendamentos no valor de R$ 48.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de setembro de 2022.
III. Arrecadação de receitas de Cessão de Direitos no valor de R$ 1.630.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de outubro de 2022.
IV. Baixa de provisão para riscos trabalhistas, pelo valor de R$ 169.000,00, e registro da obrigação a pagar pelo mesmo valor.
V. Empenho de despesa corrente com a aquisição de material de consumo no valor de R$ 47.900,00. O material foi integralmente entregue pelo fornecedor no mês de novembro de 2022 e, neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.
VI. Empenho e liquidação de despesa corrente com Obrigações Patronais no valor de R$ 1.930.000,00. O pagamento foi efetuado no mês de novembro de 2022 pelo valor total empenhado.
VII. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil no valor de R$ 18.600.000,00.
VIII. Liquidação de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física no valor de R$ 7.200,00. A despesa é referente à manutenção dos extintores de incêndio da entidade. O serviço foi integralmente prestado no mês de outubro de 2022 e a despesa foi paga no mês de dezembro de 2022 pelo valor total empenhado no mês de setembro de 2022.
IX. Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 283.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa com a renovação da frota de veículos da entidade.
X. Recebimento de depósito em caução no valor de R$ 58.000,00.
XI. Recebimento de doação em dinheiro no valor de R$ 3.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
XII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 3.800.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de setembro de 2022.
XIII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 92.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, as transações descritas nos itens I e X, que ocorreram no mês de outubro de 2022, deram origem, respectivamente, a um passivo
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Atenção: Para responder às questões de números 27 a 30, considere as transações descritas nos itens a seguir, extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública, referentes ao mês de outubro de 2022.
I. Apropriação mensal, pelo valor de R$ 1.550.000,00, do 13º salário dos servidores.
II. Arrecadação de receitas de Aluguéis e Arrendamentos no valor de R$ 48.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de setembro de 2022.
III. Arrecadação de receitas de Cessão de Direitos no valor de R$ 1.630.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de outubro de 2022.
IV. Baixa de provisão para riscos trabalhistas, pelo valor de R$ 169.000,00, e registro da obrigação a pagar pelo mesmo valor.
V. Empenho de despesa corrente com a aquisição de material de consumo no valor de R$ 47.900,00. O material foi integralmente entregue pelo fornecedor no mês de novembro de 2022 e, neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.
VI. Empenho e liquidação de despesa corrente com Obrigações Patronais no valor de R$ 1.930.000,00. O pagamento foi efetuado no mês de novembro de 2022 pelo valor total empenhado.
VII. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil no valor de R$ 18.600.000,00.
VIII. Liquidação de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física no valor de R$ 7.200,00. A despesa é referente à manutenção dos extintores de incêndio da entidade. O serviço foi integralmente prestado no mês de outubro de 2022 e a despesa foi paga no mês de dezembro de 2022 pelo valor total empenhado no mês de setembro de 2022.
IX. Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 283.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa com a renovação da frota de veículos da entidade.
X. Recebimento de depósito em caução no valor de R$ 58.000,00.
XI. Recebimento de doação em dinheiro no valor de R$ 3.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
XII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 3.800.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de setembro de 2022.
XIII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 92.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, o impacto negativo das transações ocorridas no mês de outubro de 2022, no resultado de execução orçamentária, referente ao exercício financeiro de 2022, foi de
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