Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente.

Ao elaborar a lei orçamentária anual, o poder público deve incluir a previsão de dotações para os pagamentos decorrentes de sentença judiciária, especificando cada caso em uma diferente dotação orçamentária.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “atendidos os requisitos, as provisões devem ser reconhecidas no passivo, em contas patrimoniais específicas do PCASP” (2020, p. 299). Nesse sentido, assinale o lançamento de reconhecimento da provisão, com a natureza da informação patrimonial.

Conforme a NBC TI 01, são aspectos mínimos a serem abordados no Relatório da Auditoria Interna, EXCETO:

Assinale a alternativa correta quanto à apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis segundo as Normas de Contabilidade do Setor Público.

Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).

A demonstração das variações patrimoniais é destinada a evidenciar o resultado patrimonial, do confronto entre as variações aumentativas e diminutivas. Contudo, apenas os fatos que promovem a execução orçamentária são evidenciados nessa demonstração.

Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).

Para confecção do quadro principal do balanço patrimonial, são utilizadas exclusivamente as classes de contas 1 e 2 do PCASP.

Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).

Além do quadro principal, são quadros que integram o balanço financeiro o quadro da execução dos restos a pagar processados e o quadro da execução dos restos a pagar não processados.

Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) atualmente está segregado em três naturezas de informação contábil, que são a patrimonial, a orçamentária e a de controle, em um total de oito classes de contas contábeis.

Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).

No Brasil, o regime de reconhecimento das variações patrimoniais é bem peculiar, pois, enquanto as variações aumentativas são reconhecidas no momento da arrecadação, as variações diminutivas são reconhecidas no momento do empenho.

Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).

Entre outras, consideram-se despesas de exercícios anteriores aquelas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.