Durante uma auditoria realizada em uma prefeitura municipal, o auditor identificou que determinadas despesas orçamentárias estavam sendo classificadas como ‘‘despesas de capital’’, quando na realidade eram despesas correntes. Essa prática, recorrente em diversas secretarias da administração, resultou na melhoria artificial dos indicadores financeiros apresentados pela prefeitura, como o superávit primário. Ao examinar os registros contábeis e os relatórios de gestão fiscal, o auditor notou ainda que valores significativos de restos a pagar processados estavam sendo subavaliados, o que afetava a transparência dos demonstrativos financeiros. Com base nas Normas Brasileiras de Auditoria Governamental (NBASP) e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta a medida corretiva mais adequada que o auditor deve recomendar para corrigir e prevenir essas práticas contábeis inadequadas.

A Prefeitura de um município está revisando o balanço financeiro do exercício fiscal para determinar se houve superávit ou déficit nas contas públicas. Após a análise, os seguintes valores foram identificados:

1) Ativo Financeiro: R$ 3.500.000,00
2) Passivo Financeiro: R$ 2.800.000,00
3) Saldos de Créditos Adicionais Transferidos: R$ 450.000,00
4) Operações de Crédito Vinculadas aos Créditos Adicionais: R$ 200.000,00

Com base na definição de superávit financeiro, qual é o valor do superávit financeiro da prefeitura?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), ao evidenciar provisões contábeis, uma entidade deve divulgar determinadas informações. Assinale a alternativa que descreve quais informações são necessárias para cada tipo ou classe de provisão.

Uma prefeitura registrou os seguintes valores para o exercício financeiro:

Despesas de Custeio R$ 2.000.000,00

Investimentos R$ 3.000.000,00

Inversões Financeiras R$ 500.000,00

Transferências Correntes R$ 1.500.000,00

Transferências de Capital R$ 1.000.000,00

Com base na Lei nº 4.320/64, aponte os valores totais das Despesas Correntes e Despesas de Capital, respectivamente.

Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

O empenho é apenas um ato de ordenamento da despesa autorizada em lei, emanado de autoridade competente, seguindo o princípio contábil do regime de caixa. Utiliza-se o empenho global quando o montante a ser pago for previamente conhecido e deve ocorrer de uma só vez.

Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a arrecadação de uma receita orçamentária gera registros apenas na classe 6 – Controle da Execução do Planejamento e Orçamento.

Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.

O balanço orçamentário destina-se a evidenciar a receita e a despesa orçamentária previstas em comparação com as realizadas. É nesse demonstrativo que se apura o cumprimento da regra de ouro constitucional.

Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.

Em função de serem pouco exigíveis, os passivos contingentes no setor público devem ser reconhecidos no passivo não circulante.

Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.

A liquidação é o estágio da despesa orçamentária em que, efetivamente, se afere o dever de pagamento da Administração Pública Federal para com o terceiro fornecedor.

Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.

Sob o enfoque patrimonial, as receitas e as despesas no setor público são denominadas variações patrimoniais. As variações aumentativas são reconhecidas no momento da arrecadação, e as diminutivas, no momento do empenho.