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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, (I) a obtenção de receitas com operações de crédito, (II) o lançamento e a arrecadação de receitas correntes e (III) as despesas com juros sobre operações de crédito por antecipação de receita orçamentária correspondem, respectivamente, a receita orçamentária
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De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Anexo de Metas Fiscais referente ao exercício financeiro de 2024 contém o Demonstrativo da
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
Quanto às receitas públicas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que
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Em relação aos instrumentos de planejamento,
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Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de uma placa de memória para um computador por uma entidade pública:
04/12/2023: empenho de despesa no valor de R$ 3.110,00 para a aquisição da placa de memória.
29/12/2023: recebimento da placa de memória pela entidade pública e registro do crédito ,empenhado em liquidação.
03/01/2024: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
15/01/2024 a 19/01/2024: substituição da placa antiga pela placa nova, realizada por servidores da entidade pública, devido a danos na placa anterior. A troca foi feita por uma placa de mesma capacidade para a manutenção do funcionamento do computador.
31/01/2024: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
O registro do crédito empenhado em liquidação em 29/12/2023 deu origem a
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Atenção: Para responder à questão, considere as seguintes informações sobre a aquisição de uma placa de memória para um computador por uma entidade pública:
04/12/2023: empenho de despesa no valor de R$ 3.110,00 para a aquisição da placa de memória.
29/12/2023: recebimento da placa de memória pela entidade pública e registro do crédito ,empenhado em liquidação.
03/01/2024: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
15/01/2024 a 19/01/2024: substituição da placa antiga pela placa nova, realizada por servidores da entidade pública, devido a danos na placa anterior. A troca foi feita por uma placa de mesma capacidade para a manutenção do funcionamento do computador.
31/01/2024: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa com a troca da placa de memória deve ser classificada
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Atenção: Para responder à questão, considere as informações apresentadas no quadro a seguir, sobre a execução orçamentária de despesas do exercício financeiro de 2023 de um ente público.
Valores em reais (R$)
|
Descrição da despesa |
Despesa |
||
| Empenhada | Liquidada |
Paga |
|
|
Amortização do principal da dívida contratual |
330.000,00 | 330.000,00 |
300.000,00 |
|
Salários dos servidores públicos |
1.000.000,00 | 990.000,00 |
750.000,00 |
|
Aquisição de papéis higiênicos |
185.000,00 | 110.000,00 |
100.000,00 |
|
Aquisição de um bem imóvel que já estava em utilização |
3.000.000,00 | 3.000.000,00 |
2.750.000,00 |
|
Juros da dívida contratual |
120.000,00 | 100.000,00 |
87.000,00 |
|
Aquisição de veículos automotores |
485.000,00 | 260.000,00 |
200.000,00 |
Em 31 /12/2023, nos termos da Lei ~4.320/1964, o valor inscrito em restos a pagar foi. em R$:
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Atenção: Para responder à questão, considere as informações apresentadas no quadro a seguir, sobre a execução orçamentária de despesas do exercício financeiro de 2023 de um ente público.
Valores em reais (R$)
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Descrição da despesa |
Despesa |
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| Empenhada | Liquidada |
Paga |
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Amortização do principal da dívida contratual |
330.000,00 | 330.000,00 |
300.000,00 |
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Salários dos servidores públicos |
1.000.000,00 | 990.000,00 |
750.000,00 |
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Aquisição de papéis higiênicos |
185.000,00 | 110.000,00 |
100.000,00 |
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Aquisição de um bem imóvel que já estava em utilização |
3.000.000,00 | 3.000.000,00 |
2.750.000,00 |
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Juros da dívida contratual |
120.000,00 | 100.000,00 |
87.000,00 |
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Aquisição de veículos automotores |
485.000,00 | 260.000,00 |
200.000,00 |
O Balanço Financeiro do exercício de 2023 desse ente evidenciou, a título de receita extraorçamentária, em R$,
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A Emenda Constitucional n.º 105/2019 implementou na legislação constitucional brasileira as emendas individuais impositivas popularmente conhecidas como "Emendas Pix". Sobre essas emendas, com base nas disposições contidas no artigo 166-A da Constituição Federal de 1988,
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Em relação à receita e à despesa públicas:
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