As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público são instrumentos fundamentais para a gestão e controle das finanças em órgãos públicos. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O balanço patrimonial é um relatório contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública em determinado momento.

( ) O balanço patrimonial demonstra o patrimônio da entidade, incluindo seus ativos, passivos e patrimônio líquido, além de apresentar também as contas de compensação.

( ) Para se adequar às normas contábeis atuais, o balanço patrimonial segrega as contas do balanço patrimonial em circulante e não circulante, além do patrimônio líquido, deixando de existir atualmente a separação das contas em ativo e passivo financeiro, ativo e passivo permanente e saldo patrimonial.

( ) Para atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, a estrutura atual do balanço patrimonial é composta de quadro principal, acompanhado de outros quadros, dentre eles o quadro do superavit ou déficit financeiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Os restos a pagar representam um compromisso financeiro da administração pública que deve ser observado e administrado com cuidado, pois impactam o fluxo de caixa e o equilíbrio das contas públicas. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

O balanço orçamentário da prefeitura de uma cidade X, apresenta as seguintes informações:

Assinale a alternativa que apresenta respectivamente os valores de Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados.

A classificação da despesa pública é o sistema utilizado para organizar e categorizar as despesas realizadas pelo governo. Ela é definida de várias maneiras para permitir diferentes tipos de detalhamento e entendimento das despesas. Quanto à natureza, as despesas públicas são divididas em dois grupos: despesas correntes e despesas do capital. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Analise as afirmativas a abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa na forma de consignação de dotação orçamentária para ser efetivada.

( ) A despesa extraorçamentária integra o orçamento público, mas necessita de uma autorização específica para ser realizada.

( ) Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida do ente público. A despesa orçamentária efetiva é aquela que no momento da sua realização não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

( ) A aquisição de bens móveis por um órgão público é uma despesa efetiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A respeito de resíduos ativos e restituição de receitas, analise as afirmativas abaixo.

I. Resíduos ativos ou restos a arrecadar se referem à receitas orçamentárias que foram lançadas, mas que ainda não foram efetivamente arrecadadas ao final do exercício financeiro.

II. Resíduos ativos ou restos a arrecadar são valores que o poder público tem o direito de receber, mas que não ingressaram nos cofres públicos até a data de encerramento do exercício.

III. Restituição de receitas são valores recebidos a maior ou indevidamente pelo governo e devem ser restituídas ao contribuinte.

IV. A restituição de receitas deve ser contabilizada em uma conta redutora das receitas orçamentárias, utilizando a natureza da receita originária.

Estão corretas as afirmativas:

Os estágios da receita pública referem-se às fases pelas quais passa o processo de arrecadação de receitas pelos entes públicos. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Com relação à receita pública, assinale a alternativa correta.

O controle da execução orçamentária é um processo fundamental no âmbito da administração pública. O assunto é tratado na Lei 4.320/64 que menciona o controle da execução orçamentária e compreende alguns itens. Em relação aos itens compreendidos pelo controle da execução orçamentário, analise as afirmativas abaixo.

I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em t ermos monetários e em t ermos de realização de obras e prestação de serviços.

Estão corretas as afirmativas:

A Dívida Ativa é um importante mecanismo de cobrança de créditos do poder público, resultante de inadimplência de tributos e outras obrigações. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.

( ) A Dívida Ativa pode ser tributária ou não tributária. A tributária é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).

( ) A atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, não são incorporados ao valor original inscrito, sendo apartado em outra conta contábil relativa a juros e encargos da dívida ativa a receber.

( ) O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.