A Norma Brasileira de Contabilidade do Setor Público, NBC TSP 28, que trata da Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral, estabelece que o Setor Governo Geral deve reconhecer seus investimentos, no Setor de Empresas Públicas Financeiras (EPF) e no Setor de Empresas Públicas Não Financeiras (EPNF), como ativos e contabilizá-los pelo

A Fundação Municipal de Saúde (FMS), entidade privada, responsável pela gestão dos hospitais e clínicas na cidade de UBR, enfrenta várias ações judiciais relacionadas a questões trabalhistas, contratuais e de responsabilidade civil. Em 31/12/X1, a FMS compilou informações sobre esses processos, conforme detalhado a seguir:

Com base nessas informações e considerando as normativas contábeis vigentes, especificamente o CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor total reconhecido no passivo no Balanço Patrimonial de 31/12/X1 da FMS, exclusivamente em relação aos processos judiciais mencionados.

A Secretaria de Saúde de um município adquiriu novos equipamentos para o hospital local, visando à melhoria no atendimento à população. Os custos associados à aquisição e instalação dos equipamentos foram os seguintes:

\( \bullet \) preço de compra dos equipamentos, incluindo impostos não recuperáveis: R$ 1.200.000;

\( \bullet \) custos de transporte e seguro durante o transporte: R$ 100.000;

\( \bullet \) serviços de terceiros para instalação dos equipamentos: R$ 50.000;

\( \bullet \) treinamento da equipe médica para operação dos equipamentos: R$ 80.000;

\( \bullet \) custos administrativos relacionados à aquisição: R$ 30.000;

\( \bullet \) estimativa de custos de desmontagem e remoção dos equipamentos no fim de sua vida útil: R$ 20.000.

Com base nessas informações e considerando as normas contábeis aplicáveis à ativação de bens de ativo imobilizado, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor total que deve ser capitalizado como ativo imobilizado.

Com o advento da LRF, o conceito de dívida fundada

Quanto aos estágios da execução da receita pública, o lançamento é o ato de

Considere o que estabelece a Lei nº 4.320/1964.

O ativo permanente e o passivo permanente compreendem, respectivamente, os valores da receita orçamentária

Quanto aos elementos das demonstrações contábeis, a NBC TSP Estrutura Conceitual determina que

De acordo com a NBC TSP 09,

Considere o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Uma variação patrimonial

Considere o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

O ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou despesa, em 16/08/2019, referente à aquisição de um bem imóvel. A liquidação e o pagamento integral dessa despesa ocorreram, respectivamente, em 24/09/2019 e em 09/12/2018. O bem imóvel foi colocado em uso para fins administrativos em 01/10/2019 e foi mantido com essa finalidade até 01/09/2023. Nesta data, a entidade alterou o uso dado ao bem imóvel, mantendo-o para auferir receitas. O referido bem imóvel deve ser classificado como