Acerca dos conceitos e objetivos da contabilidade pública, é correto afirmar que seu principal objetivo é:

Diante do tema eminentemente público de que trata, é correto afirmar que os fundamentos essenciais da contabilidade pública são:

O procedimento que objetiva conhecer o patrimônio da instituição pública e garantir sua preservação; identificar possíveis desvios, perdas ou danos nos bens patrimoniais; facilitar a gestão dos bens públicos, permitindo sua utilização de forma mais eficiente; promover a transparência na gestão dos recursos públicos; e atender a legislação e normas aplicáveis, é o

Com relação à classificação da despesa pública conforme a Lei nº 4.320/1964, considere as assertivas abaixo:

I. A classificação da despesa por natureza permite identificar o tipo de gasto, como pessoal, material de consumo e serviços de terceiros.
II. A classificação funcional programática está relacionada aos programas e ações desenvolvidos pela administração pública.
III. A classificação por fonte de recursos é obrigatória apenas para as despesas com investimento e inversões financeiras.


Das assertivas, pode-se afirmar que:

Os princípios fundamentais da contabilidade são essenciais para a prática contábil e a elaboração das demonstrações financeiras. Um desses princípios é o da competência, que estabelece que:

No âmbito da contabilidade e finanças públicas, a aplicação dos princípios e conceitos contábeis ao setor público municipal é essencial para garantir a transparência, a legalidade e a eficiência na gestão dos recursos públicos. Considerando esses aspectos, qual das alternativas a seguir melhor descreve a aplicação correta dos princípios contábeis e financeiros no setor público municipal?

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a exaustão é realizada quando há exploração de recursos naturais esgotáveis que tiverem a vida útil econômica limitada e têm como característica fundamental a adoção de método aplicado para a redução em seu valor.

Considere uma jazida cujo valor contábil, capacidade de produção e volume de extração foram estimados em R$ 5.000, 500t e 40t, respectivamente.

Dadas essas informações e realizados os cálculos, a taxa de exaustão e a o valor da exaustão foram estimadas, respectivamente, em:

Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CAPS) as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Considerando as etapas da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) O lançamento corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas.

( ) Compreende a previsão de arrecadação a receita orçamentária estimada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional e constante na Lei Orçamentária Anual (LOA).

( ) O recolhimento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável e calcula o montante do tributo devido pelo contribuinte.

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) tem como objetivo evidenciar alterações verificadas no patrimônio, oriundas ou independentes da execução orçamentária, e deve indicar o resultado patrimonial do exercício. Segundo a NBC TSP, a DVP deve incluir certos itens que apresentam valores do período contábil.

Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) A DVP deve incluir as receitas oriundas de variações patrimoniais aumentativas (VPA), ou seja, aquelas decorrentes de operações financeiras, tais como: juros pagos, despesas bancárias pagas e correções monetárias sobre dívidas governamentais.

( ) A DVP deve incluir a parcela do resultado de empresas coligadas e empreendimento controlados pelo governo, sendo mensuradas pelo método da equivalência patrimonial dos ativos mantidos pelos entes governamentais.

( ) A DVP deve incluir as despesa relacionadas à variações patrimoniais diminutivas (VPD), decorrentes de operações financeiras, tais como: descontos obtidos em financiamentos, juros recebidos, prêmios obtidos no resgate antecipado de títulos e debêntures realizados pelo governo.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CAPS) é um ramo específico da contabilidade que descreve e prevê a aplicação de normas, métodos e técnicas que devem ser aplicadas aos entes públicos, entidades e empresas de direito público ou privado.

Sobre o assunto, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

( ) Todas as autarquias devem seguir parcialmente a CASP, já as empresas de economia mista controlados pelo Estado devem seguir integralmente a CASP como meio de garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social do orçamento público.

( ) Devem seguir integralmente a CASP, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais, como Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA) e Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

( ) Entidades do setor público, ou seja, pessoas jurídicas de direito privado que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiro, bens e valores do setor público devem seguir parcialmente a CASP.