O conjunto de normativos, procedimentos e sistemas estruturantes ou organizacionais que visem evidenciar atos e fatos dos entes federativos relativos à situação orçamentária, financeira e patrimonial e os atos potenciais que possam gerar reflexos no patrimônio da entidade, para fins de prestação de contas e responsabilização, tomada de decisão e transparência das contas públicas, segundo o Decreto nº 10.540/23, é denominado

Segundo o Decreto nº 10.540/23, o agente responsável por manter e operar o ambiente computacional do sistema, encarregado da instalação, do suporte e da manutenção dos servidores e dos bancos de dados, é o

Assinale a alternativa que contém, corretamente, o registro contábil no sistema contábil orçamentário de uma autarquia pública pelo recebimento de um veículo no valor de R$ 145.000,00, adquirido após processo licitatório.

É correto afirmar que uma das características qualitativas da informação contábil é a:

É correto afirmar que, no plano de contas aplicado ao Setor Público, na relação das contas do ativo e do passivo e patrimônio líquido, a categoria "créditos a curto prazo" se insere em:

Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma categoria constante do patrimônio líquido, na relação das contas do ativo e do passivo e patrimônio líquido, dos planos de contas aplicáveis ao setor público:

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um dos itens incluídos nos estoques, no plano de contas aplicável ao setor público, na relação de contas do ativo:

"[...] é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos. [...] não é uma qualidade de item individual de informação, mas, antes, a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação". É correto afirmar que o trecho, retirado do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, refere-se à característica qualitativa da informação contábil da:

Acerca do aspecto orçamentário, fiscal e patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O aspecto orçamentário compreende o registo e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

(__)O aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.

(__)O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela LRF, dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: