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Respondida
A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro
de 2012, e suas atualizações dispõem sobre a
retenção de tributos incidentes sobre pagamentos
efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento
de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da
administração pública federal direta, autarquias,
fundações, empresas públicas federais,
sociedades de economia mista e demais entidades
que menciona, e pelos órgãos da administração
pública direta dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios, inclusive suas autarquias e
fundações. Para atender às determinações dessa
legislação, a UFCG, ao efetuar pagamentos a
pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou
prestação de serviços em geral, inclusive obras de
construção civil, fica obrigada a efetuar a retenção,
entre outros tributos, da CSLL. O valor da CSLL a
ser retido será determinado mediante a aplicação
da alíquota de:
Respondida
Considere que a UFCG contratou uma pessoa
física para a prestação de um serviço eventual,
sem vínculo empregatício, a ser desenvolvido
durante as festividades do São João da cidade de
Campina Grande. À luz da Instrução Normativa n.º
2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre
normas gerais de tributação previdenciária e de
arrecadação das contribuições sociais destinadas
à Previdência Social e das contribuições devidas a
terceiros, a UFCG
Respondida
Órgãos e entidades públicos federais dispõem da possibilidade de realizar descentralização de créditos por
meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED). A descentralização de créditos ocorre
quando um órgão ou entidade pública federal recebe orçamento de outro órgão da União para executar ações
e políticas públicas. No entanto, a descentralização de créditos NÃO É PERMITIDA para:
Respondida
A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações, dispõe sobre a retenção de
tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação
de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, suas autarquias, fundações, empresas
públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da
administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e
fundações. Em relação às determinações dessa legislação, a UFCG:
Respondida
Conforme o Glossário de Termos Orçamentários, mantido pelo Congresso Nacional, Restos a Pagar são
despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. Acerca dos restos a pagar, analise as
afirmativas abaixo:
I - Distinguem-se os restos a pagar processados (despesas empenhadas e liquidadas) dos não
processados (despesas apenas empenhadas e aguardando a liquidação).
II - Restos a pagar inscritos em exercícios anteriores e pagos no exercício são considerados pagamentos
extraorçamentários.
III - Devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de
cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar.
É CORRETO o que se afirma em:
Respondida
As informações do quadro abaixo foram extraídas do Balanço Orçamentário da UFCG, referente ao
exercício findo em 31/12/2023, e servem para responder à questão, que tratam da Análise
dessa Demonstração Contábil. Os valores estão expressos em unidades de Reais.
O Quociente de eficácia no gerenciamento
orçamentário está situado na faixa de valores:
Respondida
As informações do quadro abaixo foram extraídas do Balanço Orçamentário da UFCG, referente ao
exercício findo em 31/12/2023, e servem para responder à questão, que tratam da Análise
dessa Demonstração Contábil. Os valores estão expressos em unidades de Reais.
O Quociente de eficácia dos recursos financeiros
utilizados está situado na faixa de valores:
Respondida
As informações do quadro abaixo foram extraídas do Balanço Orçamentário da UFCG, referente ao
exercício findo em 31/12/2023, e servem para responder à questão, que tratam da Análise
dessa Demonstração Contábil. Os valores estão expressos em unidades de Reais.
O Quociente de eficácia da despesa orçamentária
está situado na faixa de valores:
Respondida
As informações do quadro abaixo foram extraídas do Balanço Orçamentário da UFCG, referente ao
exercício findo em 31/12/2023, e servem para responder à questão, que tratam da Análise
dessa Demonstração Contábil. Os valores estão expressos em unidades de Reais.
O Quociente de eficácia da receita orçamentária
está situado na faixa de valores:
Respondida
Os fatos contábeis são registrados na
contabilidade pública por meio de lançamentos em
contas previstas no Plano de Contas Aplicado ao
Setor Público (PCASP). Para o registro de fatos
contábeis permutativos que não envolvam contas
do Patrimônio Líquido, na contabilidade pública,
são usadas as contas do PCASP:
