A legislação brasileira que trata das normas de contabilidade pública prevê mecanismos que podem ser utilizados pelos gestores públicos quando identificarem a falta de dotação orçamentária para uma despesa específica ou que o saldo da dotação existente é insuficiente. O instrumento legal para o saneamento das situações mencionadas se dá através da abertura de créditos adicionais. Assinale a alternativa correta no que se refere aos créditos adicionais:

Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG – Contador (Instituto Consulplan – 2024).

Assinale a afirmativa correta sobre os créditos adicionais.

Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG – Contador (Instituto Consulplan – 2024).

Assinale a afirmativa correta sobre o orçamento governamental.

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) – Analista de Controle Externo especialidade Ciências Contábeis (CESPE – 2018) (Adaptada).

Considere que um empenho classificado como global tenha sido cancelado em decorrência de descumprimento de obrigação pelo fornecedor durante o último mês do mandato de determinado prefeito. A esse respeito, julgue os seguintes itens.

I - A motivação dada para o cancelamento do empenho é válida.

II - O cancelamento do empenho tem fundamento na conveniência administrativa.

III - No último mês do mandato de prefeito, é válido empenho em valor superior a um duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente.

Assinale a opção correta.

Conselho Federal de Contabilidade (CFC) - Exame de Suficiência nº 1/2025.

A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Esse princípio orçamentário é denominado:

Considere que uma entidade pública contabilizou receitas orçamentárias provenientes de indenizações, restituições e multas administrativas. Assim, tais receitas devem ser classificadas, quanto à origem, como:

Suponha que uma entidade do setor público tenha apresentado as seguintes informações extraídas do seu Balanço Orçamentário (BO), referentes às receitas e despesas efetivamente realizadas durante o exercício de 2023:

• Receita Tributária: R$ 1.000.000,00

• Receita de Contribuições: R$ 400.000,00

• Receita Patrimonial: R$ 600.000,00

•Operações de Crédito: R$ 300.000,00

• Alienação de Bens: R$ 700.000,00

• Pessoal e Encargos Sociais: R$ 800.000,00

• Juros e Encargos da Dívida: R$ 200.000,00

• Outras Despesas Correntes: R$ 400.000,00

• Investimentos: R$ 200.000,00

• Amortização da Dívida: R$ 100.000,00

Com base nas informações acima, é CORRETO afirmar que a entidade obteve um:

Suponha que lhe fora solicitado uma análise fiscal para determinar o ponto de equilíbrio financeiro de uma empresa, que poderá vir a ser contratada pela Autarquia em um procedimento licitatório. Considere que esta empresa iniciou a comercialização de mochilas escolares com personagens de super-heróis, com o objetivo de incentivar e potencializar o entusiasmo dos estudantes do público infantil. O preço de venda de cada mochila é de R$ 150,00, enquanto o custo variável por unidade é de R$ 50,00. Adicionalmente, a empresa incorre mensalmente nos seguintes gastos:

• Salários do pessoal do setor administrativo: R$ 5.000,00

• Aluguel do galpão da fábrica: R$ 5.000,00

• Depreciação de máquinas e equipamentos da fábrica: R$ 2.000,00

• Salários do pessoal da fábrica: R$ 20.000,00

• Depreciação dos móveis e utensílios do setor administrativo: R$ 1.000,00

Considerando as informações acima, é CORRETO afirmar que o ponto de equilíbrio financeiro da empresa é, em unidades, de:

Na contabilidade de custos, os desembolsos relacionados ao consumo de bens ou serviços, tanto de maneira direta quanto de maneira indireta, para a geração de receitas, ou aqueles gastos advindos em função de sua vida útil ou benefícios futuros, são classificados, respectivamente, como:

No âmbito das entidades públicas, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) organiza-se em oito classes, onde as contas contábeis são classificadas conforme a natureza das informações. Dessa forma, a Natureza de Informação Orçamentária abrange as seguintes classes: