Qual é o principal propósito da classificação da despesa de acordo com a Lei n.º 4.320/1964?

Desafio Contábil: Desvendando os Receitas e Despesas da Prefeitura de Maravilha!
A Prefeitura de Maravilha, conhecida por suas paisagens exuberantes e povo acolhedor, precisa da sua ajuda para desvendar os segredos de suas receitas e despesas. Analisar os demonstrativos contábeis da Prefeitura, desvendando a origem dos recursos e os gastos realizados. Identificar a classificação correta das receitas e despesas, de acordo com a legislação brasileira. Desvendar as inconsistências e falhas nos demonstrativos, garantindo a transparência e a eficiência da gestão pública. Em qual das alternativas a seguir a Prefeitura de Maravilha NÃO PODE registrar uma receita?

Uma entidade governamental encerrou o ano com as seguintes informações:
Receitas Orçamentárias: R$ 500.000,00 Despesas Orçamentárias: R$ 450.000,00 Receitas Extraorçamentárias: R$ 50.000,00 Despesas Extraorçamentárias: R$ 30.000,00 Investimentos Financeiros Iniciais: R$ 100.000,00 Rentabilidade dos Investimentos Financeiros: 5%

Considerando que a rentabilidade dos investimentos financeiros é aplicada sobre o saldo inicial dos investimentos e que todas as receitas são reinvestidas, qual é o resultado final da entidade governamental?

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que:

De acordo com o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” do Ministério da Fazenda (2021), a execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes estágios:

I. Empenho.

II. Liquidação.

III. Pagamento.

Quais estão corretos?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao setor Público (MCASP), são registrados como receitas orçamentárias, os ingressos de recursos financeiros aos cofres do Estado. Sobre as etapas da receita orçamentária, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Lançamento.

(2) Arrecadação.

(3) Recolhimento.

( ) É o ato de entregar ao Tesouro os recursos devidos pelos contribuintes para as instituições financeiras ou outros agentes autorizados.

( ) É o ato de verificar a procedência do crédito fiscal e quem é seu devedor, fazendo a inscrição de seu débito.

( ) É o ato de transferir os valores para uma conta específica do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria.

A respeito da receita pública e da despesa pública, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Receitas efetivas.

(2) Receitas não efetivas.

( ) Os ingressos de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito, como por exemplo a receita com impostos.

( ) Os ingressos de recursos ocasionam aumento do patrimônio líquido, e são oriundos de fatos modificativos.

( ) Os ingressos de recursos que não ocasionam elevação do patrimônio líquido, por exemplo, as operações de crédito.

O plano de contas é uma estruturação das contas contábeis, uma relação padronizada que permite o registro dos eventos que ocorrem na entidade, e permite também a elaboração dos relatórios contábeis. Sobre o plano de contas aplicado ao setor público, analisar os itens abaixo:

I. O PCASP está segregado em 8 classes; nas classes 5 e 6 estão as informações de natureza orçamentária.

II. O PCASP está estruturado em 7 níveis de desdobramentos das contas contábeis, e, na classe 3 estão as variações patrimoniais diminutivas.

III. O PCASP está estruturado seguindo a natureza das informações contábeis orçamentárias, patrimoniais e de controle.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando-se a dívida ativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Proveniente de uma obrigação legal referente aos tributos e seus adicionais, como multas, é a ____________. Por sua vez, a ______________ provém de outros créditos da Fazenda Pública, provenientes de contratos em geral ou outras obrigações legais.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas para a Lei de Orçamento. Sobre o disposto na citada lei, assinale a opção INCORRETA.