A data das demonstrações contábeis corresponde à data do último dia do período contábil e à data da autorização para emissão. Nesse sentido, havendo qualquer alteração realizada nas demonstrações contábeis, no período compreendido entre essas datas, esta será denominada:

Muitas duvidas surgem no momento de relacionar as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) com seus efeitos no patrimônio, principalmente quanto a decisão de se contabilizar uma variação patrimonial (VPA ou VPD) ou direto no patrimônio liquido em uma conta de Superavit ou Déficit Acumulados. (MCASP, 2023)

Assim, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 37, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações, que são:

O 13° salario (gratificação natalina) e férias são exemplos de obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por competência, não se confundem, portanto, com o termo provisões. Para o reconhecimento dos passivos relacionados ao 13° salario e as férias deve-se realizar a apropriação mensal em conformidade com o regime de competência. (MCASP, 2023).
Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o procedimento adequado no registro do 13° salario e/ou férias:

A Prefeitura de Boa Viagem do Norte identificou um erro no sistema de cobrança, sendo que um de seus tributos foi cobrado indevidamente de alguns contribuintes, havendo a necessidade de se fazer a restituição. Após identificar o valor total da cobrança, este devera ser restituído, porém, o desembolso esperado foi calculado em R$ 6 milhões. Por outro lado, caso haja a identificação de que o erro foi resultado de, apenas, uma cobrança a maior do tributo, o desembolso esperado foi calculado em R$ 3 milhões, porém, se esse erro do sistema não afetou a cobrança do tributo, não haverá valor a ser restituído. Assim, estimou-se que 20% tenham sido tributados a maior, 35% dos contribuintes foram tributados indevidamente e que 45% não foram afetados.

Considerando a situação acima, a provisão com essas restituições terá o valor esperado de:

A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo imobilizado das entidades do setor publico foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) - 07 - Ativo Imobilizado. (MCASP, 2023)

Assim, temos que:

I. Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período.
II. O ativo imobilizado, excluindo os gastos adicionais ou complementares, é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, produção ou construção.
III. Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos a depreciação sistemática durante esse período.
IV. Quando um item do ativo imobilizado é reavaliado, a depreciação acumulada na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o seu valor liquido pelo valor reavaliado.

Analise as afirmativas, descritas acima, e assinale a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir extraídas do Balanço orçamentário de um determinado ente da federação, referente ao exercício de 2023.



Considerando as informações acima e assumindo que todo o saldo remanescente das despesas será inscrito em restos a pagar, assinale a alternativa que apresenta o valor inscrito com restos a pagar processados referente as despesas correntes.

A despesa orçamentária é realizada através de um conjunto de etapas sucessivas, nas quais a autoridade administrativa competente adota os procedimentos necessários para alcançar o fim público. O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (10º edição) estabelece as etapas de planejamento e de execução da despesa pública. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA:

Após a conclusão de um determinado procedimento licitatório realizado na Universidade Federal de Roraima, foi realizada a emissão de nota de empenho com a seguinte classificação da despesa: 4.4.90.52. Nessa situação, o terceiro e o quarto dígito, que representam o número 90, indica:

A receita orçamentária corresponde a todos os ingressos disponíveis para a cobertura das despesas orçamentaria e para as operações que, mesmo sem o ingresso de recursos, financiem despesas orçamentárias, como é o caso das chamadas operações de crédito em bens e/ou serviços. Em relação as classificações da receita, julgue os itens abaixo:

I. A receita patrimonial é origem da receita de capital.
Il. A receita de amortização de empréstimos é origem da receita de capital.
Ill. A receita de dividendos é origem da receita corrente.
IV. A receita industrial é origem da receita corrente.

Estão CORRETOS os itens:

Créditos adicionais são autorizações legais para despesas não previstas ou insuficientemente dotadas no orçamento público, classificando-se em suplementares, especiais ou extraordinários. Eles são fundamentais para a flexibilidade da gestão orçamentária, permitindo ajustes conforme mudanças nas necessidades ou imprevistos, garantindo que o governo possa cumprir suas obrigações financeiras e responder a emergências. Neste sentido, assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA uma das fontes para a abertura de créditos adicionais: