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Durante o exercício de 2024, um órgão público empenhou R$ 500.000,00 em despesas correntes. Até 31 de dezembro de 2024, R$ 350.000,00 foram liquidados e desse total, apenas R$ 200.000,00 foram pagos.
Com base nas informações, assinale a opção que apresenta corretamente os valores a serem inscritos em restos a pagar processados e não processados, respectivamente.
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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
A contribuição de melhoria, prevista no artigo 145 da Constituição Federal, decorrente de obras públicas, é classificada como Receita:
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Qual é o conceito básico referente ao pagamento do bem ou serviço, independente de quando foi o seu consumo, constituindo-se na efetivação do gasto e representando uma saída de recursos da empresa?
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I.A ONG apresentou um plano de trabalho detalhado, mas sem indicadores ou metas de desempenho.
II.Parte dos recursos do convênio seria utilizada para remuneração administrativa da ONG, sob a forma de taxa de gestão.
III.O convênio prevê parceria com outra entidade para execução parcial das atividades, sem autorização expressa no regulamento. IV.Todos os dados sobre a execução e os gastos do convênio seriam divulgados periodicamente no portal de transparência do Estado.
Com base na Lei nº 14.634/2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente as situações que contrariam as diretrizes legais para celebração e execução de convênios.
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