Conforme a Lei nº 4.320/64, como se denomina o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o devedor e inscreve o débito correspondente?

De acordo com a Lei nº 4.320/64, qual é o tipo de divida que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiar obras e serviços públicos?

Como são classificadas as dotações para as despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender a manutenção de outras entidades de direito público ou privado?

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária quanto à sua natureza, compõe-se de:

Segundo Carvalho (2010), na estrutura do plano de contas aplicado ao setor público, os três primeiros níveis de desdobramento, são respectivamente:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), qual instrumento caracteriza-se como a entrega de numerário a servidor público, mediante empenho, para realização de despesas que não possam ser submetidas ao processo normal de aplicação?

O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Qual tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), classificam-se como receitas correntes aquelas provenientes de:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quais são as etapas da receita?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é vedada, expressamente, a concessão de suprimentos de fundos em qual das seguintes situações: