Durante o exercício financeiro de 2024, o Município Jota enfrentou três situações particulares que impactaram em sua execução orçamentária:

I. Reforço em dotação já existente para manutenção de hospitais, no valor de R$ 2.500.000,00, aberto com base em excesso de arrecadação.
II. Criação de dotação para construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), não prevista originalmente no orçamento, no valor de R$ 1.800.000,00, coberta por anulação parcial de dotações de obras viárias.
III. Despesa emergencial e imprevisível com enchentes, no valor de R$ 3.200.000,00, custeada por operação de crédito autorizada em caráter urgente.

Com base nos artigos 41 e 43 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que classifica, correta e respectivamente, os créditos adicionais abertos nas situações I, II e III.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a execução do orçamento público deve obedecer a diferentes classificações, que permitem organizar receitas e despesas de modo lógico e compatível com a sistemática dos instrumentos de planejamento governamental. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Em 01/01/2021 o Município Sigma adquiriu equipamentos de informática para uso administrativo no valor de R$ 300.000,00, cuja vida útil estimada é de 5 anos e com valor residual de R$ 30.000,00. Adotado o método linear e considerando que não houve baixas ou reavaliações, qual é o valor da depreciação acumulada em 31/12/2023?

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) têm como objetivo evidenciar, de forma integrada e transparente, a situação orçamentária, financeira e patrimonial das entidades do setor público. Considerando os principais demonstrativos, assinale a alternativa correta.

Em 12/04/2024, o Município Alfa está elaborando suas demonstrações contábeis e se depara com as seguintes situações: 

I. Obrigação presente decorrente de dano ambiental já causado, cuja reparação é exigida por lei.
II. Demanda judicial em curso, com baixa probabilidade de perda.
III. Expectativa de recebimento de indenização em processo judicial ainda incerto.
IV. Contrato firmado em que os custos inevitáveis para cumprimento superam os benefícios econômicos que a entidade receberá. 

Considerando as regras de reconhecimento, mensuração e divulgação estabelecidas pela Norma de Contabilidade NBC TSP 03/2016, assinale a alternativa correta.

Considerando as definições de transferências voluntárias e procedimentos de registro, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Para o reconhecimento contábil, o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira, pois sendo uma transferência voluntária não há garantias reais da transferência.
II. Apenas nos casos em que houver cláusula contratual garantindo a transferência de recursos após o cumprimento de determinadas etapas do contrato, o ente beneficiário, no momento em que já tiver direito à parcela dos recursos e enquanto não ocorrer o efetivo recebimento a que tem direito, deverá registrar um direito a receber no ativo.
III. Transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Quanto aos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, analise as seguintes assertivas:

I. A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.
II. Deve-se ter atenção para situações específicas que incorram em diminuição da receita orçamentária, como o caso de retificação de informações ou estornos. A retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes e que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão.
III. Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida.

Quais estão corretas?

Considerando as bases de mensuração para os passivos conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. Custo histórico para o passivo é a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo.
II. No modelo do custo histórico, as mensurações iniciais podem ser ajustadas para refletir fatores como o acúmulo de juros, o acréscimo de descontos ou a amortização de prêmio.
III. Quando o valor temporal do passivo é material – por exemplo, quando o prazo de vencimento for significativo –, o montante do pagamento futuro é adicionado de modo que, quando do reconhecimento inicial do passivo, ele represente o valor do montante recebido. A diferença entre o montante a ser pago no futuro e o valor presente do passivo deverá ser adicionada ao longo da vida do passivo, sendo registrada conforme a data do fato gerador.

Quais estão corretas?

Referente às bases de mensuração para os ativos conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. No modelo do custo histórico, os ativos devem ser inicialmente reconhecidos pelo custo incorrido na sua aquisição. Subsequentemente ao reconhecimento inicial, esse custo pode ser alocado como despesa do exercício na forma de depreciação ou amortização para determinados ativos, à medida que o potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos fornecidos por tais ativos são consumidos durante a sua vida útil.
II. No modelo do custo histórico, o montante do ativo pode ser reduzido ao se reconhecer a redução ao valor recuperável. O referido ajuste corresponde à extensão na qual o potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos fornecidos por ativo diminuiu devido às mudanças nas condições econômicas ou em outras condições, as quais são distintas do seu consumo.
III. Custo histórico de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.

Quais estão corretas?

Na contabilidade pública, de acordo com a NBC TSP, qual dos seguintes itens deve ser excluído da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) para fins de consolidação das demonstrações contábeis no âmbito de cada ente?