Considere as transações descritas nos itens a seguir, que foram extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública e se referem ao exercício financeiro de 2024 para responder à questão abaixo.

I. Alienação de bens móveis a prazo pelo valor total de R$ 171.000,00. Na data da venda, o valor líquido contábil dos bens era de R$ 186.000,00. O recebimento integral do valor da alienação ocorreu no primeiro trimestre de 2025.

II. Arrecadação de multas em dinheiro referente a Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor total de R$ 294.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu integralmente durante o exercício financeiro de 2024.

III. Arrecadação de Receita Patrimonial no valor total de R$ 928.000,00. O fato gerador de R$ 11.000,00, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu no último bimestre do exercício financeiro de 2023, enquanto o fato gerador dos R$ 917.000,00 restantes ocorreu no exercício financeiro de 2024.

IV. Baixa, pelo valor total de R$ 273.000,00, de provisão para riscos fiscais, reconhecida no exercício financeiro de 2021, e registro do passivo correspondente pelo valor total de R$ 250.000,00. A execução orçamentária para a extinção do passivo ocorreu em fevereiro de 2025.

V. Empenho e liquidação de despesa com salários de servidores da entidade pública que prestam serviços à população, pelo valor total de R$ 2.680.000,00. O fato gerador desta despesa, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu durante o exercício financeiro de 2024. Do montante empenhado e liquidado, R$ 2.420.000,00 foram pagos no próprio exercício financeiro de 2024 e R$ 260.000,00 foram pagos em janeiro de 2025.

VI. Empenho, liquidação e pagamento de despesa com material de consumo para copa no valor total de R$ 167.000,00. O material refere-se a itens de copa e cozinha e produtos de higienização. Do total adquirido, utilizou-se o equivalente a R$ 90.000,00 durante o exercício financeiro de 2024.

VII. Lançamento do valor principal de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor total de R$ 3.620.000,00. Deste montante, R$ 2.900.000,00 foram arrecadados durante o exercício financeiro de 2024 e o valor restante foi arrecadado no início do exercício financeiro de 2025.

VIII. Recebimento de depósito em caução no valor total de R$ 87.000,00. Deste montante, R$ 14.000,00 foram devolvidos no exercício financeiro de 2024, enquanto R$ 73.000,00 deverão ser devolvidos até o término do exercício financeiro de 2025.

IX. Recebimento, em 16/12/2024, de medicamentos em doação, sem condições atreladas à doação. Os medicamentos foram mensurados em conformidade com as NBC TSP e reconhecidos pelo valor total de R$ 94.000,00. Eles foram mantidos para distribuição gratuita no exercício financeiro de 2025.

X. Recebimento de Transferências Correntes intergovernamentais em dinheiro no valor total de R$ 1.930.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência (patrimonial), ocorreu integralmente durante o exercício financeiro de 2024.

XI. Reconhecimento da depreciação de bens imóveis, classificados como ativos não geradores de caixa, referente ao exercício financeiro ,de 2024. No momento do reconhecimento da depreciação, o valor contábil bruto e o valor residual total dos bens eram de RS 5.500.000,00 e R$ 3.520.000,00, respectivamente, com vida útil estimada em 20 anos. Antes do reconhecimento da depreciação referente ao exercício financeiro de 2024, o saldo da depreciação acumulada desses bens imóveis era de R$ 620.000,00. A entidade adota o método linear para o cálculo da depreciação.

XII. Reconhecimento de provisões para riscos trabalhistas pelo valor total de R$ 623.000,00.

XIII. Utilização de itens de copa e cozinha e de produtos de higienização avaliados em R$ 28.000,00. Estes itens e produtos foram adquiridos por meio de execução orçamentária ocorrida integralmente no exercício financeiro de 2023.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil, no exercício financeiro de 2024, da transação descrita no item

A respeito da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP – EC), considere as seguintes assertivas:

I. As demonstrações contábeis, por serem o núcleo da informação contábil, devem ser suficientes para atender integralmente às necessidades de prestação de contas e responsabilização (accountability) dos usuários dos RCPGs.

II. Informações financeiras prospectivas, mesmo diante de elevado grau de incerteza, são consideradas relevantes e devem ser divulgadas sempre que forem úteis para avaliação da sustentabilidade da prestação de serviços públicos.

III. A verificação direta de ativos financeiros é inviável no setor público, razão pela qual a verificação indireta deve ser preferencialmente utilizada.

IV. A representatividade fidedigna exige que a informação seja completa, neutra e livre de erro material, mesmo que estimativas sejam necessárias em razão da incerteza.

V. A comparabilidade da informação contábil é aprimorada pela uniformidade, devendo as entidades adotarem procedimentos contábeis idênticos independentemente das peculiaridades operacionais.

De acordo com a legislação, está correto o que se afirma APENAS em

Conforme preceitua a legislação de regência, a despesa pública pertence ao exercício em que foi empenhada e a receita ao exercício em que foi arrecadada, de forma que despesas empenhadas e liquidadas em determinado exercício orçamentário, porém não pagas até o final do mesmo exercício,

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público, em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos. Isso porque a execução orçamentária é monitorada durante o período, e o orçamento original é progressivamente revisado para refletir mudanças nas condições, circunstâncias e fatos ocorridos durante o período. Nesse caso é exigida da entidade a divulgação da explicação das razões para as alterações entre o orçamento original e o orçamento final. Tais divulgações devem garantir que as entidades que publicam o seu orçamento aprovado sejam responsáveis pelo seu desempenho em face da

Determinada entidade pública apresentou as seguintes informações em sua Demonstração dos Fluxos de Caixa do exercício de 2024:

• Recebimentos de caixa pela venda de produtos agropecuários          R$ 680.000,00
• Desembolso pela aquisição de ativo não circulante                             R$ 748.000,00
• Desembolso para pagamento de transferências concedidas               R$ 450.000,00
• Recebimento de numerário pela alienação de bens                             R$ 125.000,00
• Desembolso para pagamento de pessoal e demais despesas             R$ 697.000,00
• Desembolso para amortização da dívida                                              R$ 286.000,00
• Recebimento de caixa proveniente de transferências                          R$ 530.000,00
• Recebimento de caixa relativo à remuneração de disponibilidades     R$ 102.000,00

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o fluxo de caixa líquido gerado pela atividade operacional no período, em R$, foi de

O registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964 e decorre do enfoque orçamentário dessa Lei, tendo por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. O registro contábil da arrecadação da receita durante a execução do orçamento, considerando a natureza da informação orçamentária, será:

Considere as seguintes informações, relativas a uma compra por uma entidade pública:

• Aquisição de uma máquina em 01 de abril de 2023;

• Valor da aquisição: R$ 2.040.000,00;

• Estimativa de uso da máquina: 05 anos;

• Estimativa de produção para o período: 200.000 unidades;

• Estimativa do valor de venda da máquina após o período de uso: R$ 408.000,00;

• Produção no ano de aquisição: 27.000 unidades.

A entidade deprecia seus ativos conforme o método das unidades produzidas. Dessa forma, a despesa de depreciação em relação à máquina, no ano de 2023, foi de

Em relação à elaboração do Balanço Orçamentário, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as despesas devem ser discriminadas por dotação inicial, dotação atualizada, despesas empenhadas, despesas liquidadas, despesas pagas e saldo da dotação e serão demonstradas por

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quanto ao aspecto fiscal, as demonstrações contábeis e as diretrizes para relatórios fiscais têm objetivos diferentes. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. Os relatórios fiscais são utilizados, principalmente, para

Considere as seguintes informações relativas ao encerramento do último exercício financeiro de determinada entidade pública:

Considerado essas informações, o Balanço Financeiro da entidade, apresentará para o exercício seguinte, em R$, um saldo de