Os restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro. No encerramento do exercício financeiro, as despesas orçamentárias de um Consorcio Público Intermunicipal de Saúde que estão pendentes apenas do último estágio de execução devem ser registradas como:

Analise os dados constantes do Balanço Orçamentário (BO) de uma entidade do setor público, referente ao exercício financeiro de 2025, considerando os seguintes valores: receita arrecadada de R$ 5.000.000,00, despesas empenhadas de R$ 4.900.000,00, despesas liquidadas de R$ 4.800.000,00 e despesas pagas de R$ 4.700.000,00.
Com base nessas informações, o resultado da execução orçamentária foi:

Considerando as disposições estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 114 edição, acerca das bases de mensuração dos passivos, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a base de mensuração correspondente ao montante que a entidade do setor público racionalmente aceitaria em uma transação de troca pela assunção de um passivo existente.

Em 31/12/2018, determinado Consórcio Público Intermunicipal de Saúde adquiriu um equipamento hospitalar pelo custo de R$ 504.000,00, encontrando-se o bem disponível para uso imediato na data da aquisição. Na ocasião, estimou-se que o ativo seria utilizado por cinco anos, ao término dos quais seria doado a outra entidade pública, não havendo expectativa de valor residual. A depreciação do equipamento é calculada pelo método das cotas constantes. Em 31/12/2020, contudo, o Setor de Contabilidade do Consorcio revisou as estimativas inicialmente adotadas, passando a prever a utilização do equipamento ate 31/12/2024 e sua posterior alienação pelo valor residual estimado de R$ 40.000,00.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor contábil do equipamento em 31/12/2023.

Considere que um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde tenha contratado empresa especializada para a execução de serviços de pintura predial em sua sede administrativa, pelo valor de R$ 100.000,00. A ordem de início dos serviços foi emitida em 17/11/2025, sendo a execução integralmente concluída em 30/12/2025, data em que também foi emitida a correspondente nota fiscal. Entretanto, o atesto da efetiva prestação dos serviços pela Administração ocorreu somente em 16/01/2026, com o respectivo pagamento realizado em 23/01/2026.
De acordo com essas informações, em 31/12/2025, essa despesa foi inscrita em restos a pagar:

De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) tem por finalidade evidenciar as entradas e saídas de recursos financeiros da entidade, segregando-as conforme a natureza das atividades desempenhadas. Nesse contexto, os adiantamentos em caixa e os empréstimos concedidos a terceiros, excetuados aqueles realizados por instituições financeiras públicas, devem ser classificados como fluxos de caixa decorrentes de atividades:

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) de um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde, as despesas orçamentárias podem ser classificadas em efetivas e não efetivas, de acordo com os efeitos produzidos sobre o patrimônio líquido do Consórcio. Considerando essa classificação, as despesas decorrentes de transferências de capital e da aquisição de materiais de consumo destinados à formação de estoque são classificadas, respectivamente, como:

Em 31/12/2024, um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde possuía registrado no ativo imobilizado um bem com valor contábil de R$ 800.000,00. Apos reavaliação, o ativo passou a ser mensurado por R$ 1.000.000,00, sendo reconhecida uma reserva de reavaliação de R$ 200.000,00. Considerando que o bem possui vida útil de 10 anos, é depreciado pelo método linear e não possui valor residual, assinale a alternativa CORRETA quanto ao valor a ser registrado como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) em 31/12/2025 em função da depreciação.

Suponha que um Consorcio Público Intermunicipal de Saúde apresentou, ao final do exercício, um patrimônio líquido negativo. De acordo com a Instrução de Procedimentos Contábeis (lPC) no 10 - Contabilização de Consórcios Públicos, os Entes Consorciados devem: