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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Santa Leopoldina-ES
A contabilidade pública pode ser definida como o ramo da ciência contábil que aplica na Administração Pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as Normas de Direito Financeiro, os princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA:
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São Demonstrações Contábeis cuja elaboração e publicação pelas entidades do Setor Público é expressamente exigida pela Lei nº 4.320/1964, EXCETO:
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- Escrituração ContábilRegimes Contábeis
- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
No Setor Público, o registro dos fatos contábeis que provoquem variações patrimoniais deve ser levado a efeito quando da ocorrência dos fatos, independentemente dos efeitos financeiros dele decorrentes. O enunciado retrata o regime de contabilização.
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O registro dos fatos contábeis no setor público deve obedecer a sistemática do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. É correto afirmar que o PCASP está segregado:
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Para resolução das próximas TRÊS questões (40 a 42), utilize as informações a seguir.
Receita orçamentária arrecadada do Município de Corujinha do Mato no exercício de 2023:
Dívida Ativa Tributária – Contr. de Melhoria |
74.000,00 |
Transferências de Capital |
215.000,00 |
Contribuição de Custeio da Iluminação Pública |
56.000,00 |
Cota-parte do ICMS |
108.000,00 |
Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter vivos” |
42.000,00 |
Amortização de Empréstimos Concedidos |
70.000,00 |
Receita de Serviços |
50.000,00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
122.000,00 |
Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos |
24.000,00 |
Transferências do Fundo de Part. dos Municípios |
344.000,00 |
Aluguéis recebidos |
76.000,00 |
Operações de Crédito |
84.000,00 |
Alienação de Bens |
90.000,00 |
Multas Administrativas |
32.000,00 |
Remuneração de Disponibilidades |
24.000,00 |
Imposto Predial Territorial Urbano |
178.000,00 |
De acordo com os dados fornecidos, é correto afirmar que a Receita de Capital arrecadada no exercício foi de:
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Para resolução das próximas TRÊS questões (40 a 42), utilize as informações a seguir.
Receita orçamentária arrecadada do Município de Corujinha do Mato no exercício de 2023:
Dívida Ativa Tributária – Contr. de Melhoria |
74.000,00 |
Transferências de Capital |
215.000,00 |
Contribuição de Custeio da Iluminação Pública |
56.000,00 |
Cota-parte do ICMS |
108.000,00 |
Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter vivos” |
42.000,00 |
Amortização de Empréstimos Concedidos |
70.000,00 |
Receita de Serviços |
50.000,00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
122.000,00 |
Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos |
24.000,00 |
Transferências do Fundo de Part. dos Municípios |
344.000,00 |
Aluguéis recebidos |
76.000,00 |
Operações de Crédito |
84.000,00 |
Alienação de Bens |
90.000,00 |
Multas Administrativas |
32.000,00 |
Remuneração de Disponibilidades |
24.000,00 |
Imposto Predial Territorial Urbano |
178.000,00 |
De acordo com as informações, o total da Receita Corrente arrecadada no exercício de 2023 importa em:
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Para resolução das próximas TRÊS questões (40 a 42), utilize as informações a seguir.
Receita orçamentária arrecadada do Município de Corujinha do Mato no exercício de 2023:
Dívida Ativa Tributária – Contr. de Melhoria |
74.000,00 |
Transferências de Capital |
215.000,00 |
Contribuição de Custeio da Iluminação Pública |
56.000,00 |
Cota-parte do ICMS |
108.000,00 |
Imposto sobre Transmissão de Imóveis “Inter vivos” |
42.000,00 |
Amortização de Empréstimos Concedidos |
70.000,00 |
Receita de Serviços |
50.000,00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza |
122.000,00 |
Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos |
24.000,00 |
Transferências do Fundo de Part. dos Municípios |
344.000,00 |
Aluguéis recebidos |
76.000,00 |
Operações de Crédito |
84.000,00 |
Alienação de Bens |
90.000,00 |
Multas Administrativas |
32.000,00 |
Remuneração de Disponibilidades |
24.000,00 |
Imposto Predial Territorial Urbano |
178.000,00 |
Com base nos dados fornecidos, é correto afirmar que a receita corrente classificada na origem “Transferências Correntes” é de:
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De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, estão compreendidas no conceito de Setor Público (e, portanto, sujeitas à adoção obrigatórias das Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP) as seguintes entidades, EXCETO:
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Classificação orçamentária que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, segregada em dois níveis: órgãos e unidades orçamentárias. Permite visualizar a hierarquia da estrutura administrativa e a responsabilidade pela execução do orçamento. Trata-se da:
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Suponha que o auditor interno acompanha presencialmente os farmacêuticos de uma Unidade Básica de Saúde na realização de contagem periódica do estoque de determinado medicamento importado, a fim de aferir a efetividade dos controles internos. O procedimento em questão é denominado pelas Normas Brasileiras de Auditoria como:
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