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- Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita
A contribuição de melhoria, prevista no artigo 145 da Constituição Federal, decorrente de obras públicas, é classificada como Receita:
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Qual é o conceito básico referente ao pagamento do bem ou serviço, independente de quando foi o seu consumo, constituindo-se na efetivação do gasto e representando uma saída de recursos da empresa?
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Os custos que não integram o valor contábil do ativo
imobilizado são os indicados a seguir:
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As operações relativas a pagamentos em caixa pelo
arrendatário para redução do passivo relativo a arrendamento; recebimentos de caixa resultantes da
venda de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de
longo prazo; recebimentos e pagamentos de caixa de
contratos mantidos para negociação imediata ou
disponíveis para venda futura, correspondem a fluxos de
caixa que estão relacionados, respectivamente, às
atividades:
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A empresa deparou-se com situações que poderão gerar
saída de recursos, uma decorrente de processo de ação
por danos materiais causados a terceiros em andamento,
enquanto a outra em face de possível obrigação por
exigências do Poder Público de adaptações da estrutura
física da empresa ao novo gabarito de construções. Na
primeira situação é possível realizar estimativa de valor
de modo confiável, mas à ação do Poder Público não foi
possível a estimativa dos valores pertinentes, com a
certeza necessária. Nestes casos cabem os seguintes
procedimentos contábeis:
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O exemplo de transação que corresponde ação que na
demonstração dos fluxos de caixa se insere no conjunto
das atividades operacionais da empresa é o seguinte:
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O Estado da Bahia planeja firmar um convênio com uma
ONG para implementação de um programa de
atendimento domiciliar a idosos. Durante a análise da
proposta, foram identificadas as seguintes situações:
I.A ONG apresentou um plano de trabalho detalhado, mas sem indicadores ou metas de desempenho.
II.Parte dos recursos do convênio seria utilizada para remuneração administrativa da ONG, sob a forma de taxa de gestão.
III.O convênio prevê parceria com outra entidade para execução parcial das atividades, sem autorização expressa no regulamento. IV.Todos os dados sobre a execução e os gastos do convênio seriam divulgados periodicamente no portal de transparência do Estado.
Com base na Lei nº 14.634/2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente as situações que contrariam as diretrizes legais para celebração e execução de convênios.
I.A ONG apresentou um plano de trabalho detalhado, mas sem indicadores ou metas de desempenho.
II.Parte dos recursos do convênio seria utilizada para remuneração administrativa da ONG, sob a forma de taxa de gestão.
III.O convênio prevê parceria com outra entidade para execução parcial das atividades, sem autorização expressa no regulamento. IV.Todos os dados sobre a execução e os gastos do convênio seriam divulgados periodicamente no portal de transparência do Estado.
Com base na Lei nº 14.634/2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente as situações que contrariam as diretrizes legais para celebração e execução de convênios.
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No contexto de concessões de serviços públicos, como
saneamento e energia elétrica, a avaliação de ativos
para fins regulatórios desempenha um papel crucial na
definição de tarifas e no equilíbrio econômico-financeiro
do contrato. Uma agência reguladora precisa definir a
base de remuneração regulatória de uma
concessionária. Essa base é fundamental para calcular a
parcela da tarifa que irá remunerar o capital investido
pela empresa. Assinale a alternativa que descreve um
método tecnicamente adequado e comumente utilizado
para estabelecer essa base de ativos.
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Uma entidade pública adquiriu, em 02/01/2023, um
equipamento por R$120.000,00, com vida útil estimada
em 10 anos e valor residual de R$12.000,00. A entidade
adota o método das quotas constantes (linear) para o
cálculo da depreciação. No final do exercício de 2024, a
entidade reavaliou a vida útil remanescente do bem,
passando a estimá-la em 5 anos, e o valor residual foi
reestimado para R$10.000,00. Com base nessas
informações, assinale a alternativa que indica o valor da
despesa de depreciação a ser reconhecida no exercício
de 2025.
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O teste de recuperabilidade (impairment test) visa
assegurar que o valor contábil de um ativo não exceda
seu valor recuperável. Uma entidade pública possui um
hospital cujo valor contábil é de R$50 milhões. Ao final
do exercício, foram identificados indícios de
desvalorização. A entidade apurou que o valor justo
líquido de despesas de venda do hospital é de R$42
milhões e seu valor em uso, calculado com base na
capacidade de prestação de serviços, é de R$45
milhões. Acerca da aplicação do teste, marque V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O valor recuperável do ativo é definido como o menor entre o seu valor justo líquido de despesas de venda e o seu valor em uso.
(__)Com base nos dados, a entidade deve reconhecer uma perda por desvalorização no valor de R$5 milhões.
(__)Se, em um período subsequente, o valor recuperável do hospital aumentar para R$52 milhões, a perda anteriormente reconhecida poderá ser revertida, limitada ao valor contábil que o ativo teria caso a perda não tivesse sido reconhecida.
(__)O reconhecimento da perda por desvalorização é registrado como um débito em uma conta de variação patrimonial diminutiva (despesa) e um crédito em uma conta retificadora do ativo imobilizado.
A sequência está correta em:
(__)O valor recuperável do ativo é definido como o menor entre o seu valor justo líquido de despesas de venda e o seu valor em uso.
(__)Com base nos dados, a entidade deve reconhecer uma perda por desvalorização no valor de R$5 milhões.
(__)Se, em um período subsequente, o valor recuperável do hospital aumentar para R$52 milhões, a perda anteriormente reconhecida poderá ser revertida, limitada ao valor contábil que o ativo teria caso a perda não tivesse sido reconhecida.
(__)O reconhecimento da perda por desvalorização é registrado como um débito em uma conta de variação patrimonial diminutiva (despesa) e um crédito em uma conta retificadora do ativo imobilizado.
A sequência está correta em:
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