Os bens públicos classificados como ativos intangíveis são os:

A participação dos municípios na arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território equivale a:

A despesa orçamentária pública que, de acordo com o manual de contabilidade aplicado ao setor público, corresponde a uma variação patrimonial diminutiva é:

A receita pública cuja competência de arrecadação aplica-se diretamente aos municípios é o imposto sobre:

A conta contábil cujo saldo aumenta a partir de um lançamento registrado a débito é:

Integram o patrimônio público, no grupo do ativo imobilizado, os componentes:

No decorrer de uma auditoria interna realizada simultaneamente em uma empresa privada e em um órgão público, constatou-se a necessidade de compreender as diferenças conceituais e funcionais do patrimônio em cada contexto, especialmente quanto à sua composição, finalidade e regime jurídico aplicável, a fim de assegurar a correta gestão, controle e responsabilização sobre os bens. Considerando o patrimônio das empresas e dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

O encerramento do exercício financeiro no setor público demanda procedimentos específicos para a apuração do resultado e inscrição de saldos. Analise as afirmativas a seguir sobre os lançamentos de encerramento no SIAFI/PCASP:

I. No encerramento do exercício, as contas de Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e Diminutiva (VPD) são encerradas contra a conta de Apuração do Resultado do Exercício, transferindo-se o saldo (superávit ou déficit) para o Patrimônio Líquido (Resultados Acumulados).

II. Os saldos das contas de despesa orçamentária empenhada e não paga são baixados e inscritos em Restos a Pagar (Processados ou Não Processados) no Passivo Financeiro, garantindo o registro da obrigação.

III. As contas de controle da execução do orçamento (Classes 5 e 6) não são encerradas ao final do exercício, devendo seus saldos serem transportados para o exercício seguinte para fins de comparação com a execução plurianual.

Está correto o que se afirma em:

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações no patrimônio, classificando-as em dependentes ou independentes da execução orçamentária. Assinale a alternativa que contém exclusivamente exemplos de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) Extraorçamentárias (Independentes da Execução Orçamentária).

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utiliza a lógica de classes e naturezas de informação para segregar os registros. Sobre as Contas de Controle (Classes 7 e 8) e seu funcionamento, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) As classes 7 (Controles Devedores) e 8 (Controles Credores) registram atos administrativos que podem afetar o patrimônio, como contratos assinados, garantias e avais concedidos, obedecendo ao método das partidas dobradas dentro do próprio subsistema de compensação.

(__) A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) gera lançamentos nas contas de controle para registrar a Previsão da Receita e a Fixação da Despesa, utilizando as classes 5 e 6, e não as classes 7 e 8.

(__) As contas de controle (7 e 8) são utilizadas para o controle da Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR), evidenciando os recursos vinculados e livres, essenciais para a gestão financeira.

(__) O registro de um contrato de obras a executar deve ser feito debitando-se uma conta da classe 8 e creditando-se uma conta da classe 7, invertendo-se o lançamento à medida que a obra é executada e liquidada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: