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A contabilidade tem como objetivo
acompanhar e evidenciar as mutações
patrimoniais de uma Entidade. As
modificações patrimoniais podem ser
qualitativas ou quantitativas, segundo a
natureza da operação. Assinale a única
alternativa que apresenta uma mutação
quantitativa, ou seja, não altera o valor total
do grupo Ativo Circulante de uma
organização:
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A Constituição Federal da República
Federativa do Brasil possui dispositivos que
tratam das normas de finanças públicas,
estabelecendo limitações ao poder legislativo.
Uma das restrições impostas versa sobre as
emendas que podem ser apresentadas ao
projeto de lei orçamentária. De acordo com os
dispositivos constitucionais, é vedado utilizar
recursos decorrentes da anulação das
despesas:
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A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê
instrumentos de controle da gestão pública,
permitindo o acompanhamento e fiscalização
por parte dos órgãos de controle. Um destes
instrumentos é o Relatório Resumido da
Execução Orçamentária, que deve ser
elaborado ao final de cada bimestre. Assinale
a única alternativa que NÃO apresenta uma
informação que deve constar no Relatório
Resumido da Execução Orçamentária:
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Os Entes públicos devem elaborar o anexo
de ricos fiscais, onde serão avaliados os
passivos contingentes e outros riscos
capazes de afetar as contas públicas, bem
como as providências a serem tomadas, caso
se concretizem. O anexo de riscos fiscais são parte integrante do (a):
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De acordo com o prazo previsto nas leis
orgânicas municipais, os responsáveis pela
elaboração do orçamento público devem
enviar a proposta para apreciação da Câmara
Municipal de Vereadores. A proposta recebida
apresenta algumas informações que
ocasionaram dúvidas. As informações foram
as seguintes:
I. Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.000,00.
II. Autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 420.000,00.
III. Autorização para realização de operação de crédito no montante de R$ 1.100.000,00.
IV. Autorização para alienação de imóvel com valor estimado de R$ 600.000,00.
Segundo a legislação vigente, podem integrar a lei do orçamento anual as afirmativas:
I. Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 340.000,00.
II. Autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 420.000,00.
III. Autorização para realização de operação de crédito no montante de R$ 1.100.000,00.
IV. Autorização para alienação de imóvel com valor estimado de R$ 600.000,00.
Segundo a legislação vigente, podem integrar a lei do orçamento anual as afirmativas:
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2921621
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNIOESTE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: UNIOESTE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
- ECAEspecialDas Medidas de Proteção
- ECAEspecialDo Conselho Tutelar
- ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDo Ministério Público (Art. 200 a 205)
- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
A O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) é uma lei federal que regulamenta os
direitos das crianças e adolescentes no
Brasil. Sobre o ECA, informe se é (V)
verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa correta:
( ) O ECA estabelece que as crianças e os adolescentes têm o direito de serem protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
( ) O ECA não prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência nas escolas, uma falha da legislação cuja ausência constitui o principal problema da violência nas escolas atualmente.
( ) O ECA estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
( ) O ECA não tem competência para prever a responsabilização dos agressores em casos de violência contra crianças e adolescentes dentro das escolas, função que cabe ao Ministério Público da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.
( ) O ECA estabelece que as crianças e os adolescentes têm o direito de serem protegidos contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
( ) O ECA não prevê medidas de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência nas escolas, uma falha da legislação cuja ausência constitui o principal problema da violência nas escolas atualmente.
( ) O ECA estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
( ) O ECA não tem competência para prever a responsabilização dos agressores em casos de violência contra crianças e adolescentes dentro das escolas, função que cabe ao Ministério Público da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.
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- Escrituração ContábilOperações TípicasOperações EspeciaisOperações de Crédito
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Na hipótese de falta de recursos
financeiros durante o exercício, o Ente público
poderá realizar operação de crédito por
antecipação da receita orçamentária, chamada
de ARO. Para a realização da operação devem
ser respeitados os dispositivos legais que
tratam do tema. Analise as afirmativas abaixo
que tratam da operação de crédito por
antecipação da receita orçamentária:
I. A realização da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária não representa uma receita orçamentária para o Ente.
II. Podem ser realizadas operações de crédito por antecipação da receita simultâneas ao longo do exercício, mas o somatório não pode ultrapassar o valor da receita corrente líquida do Ente.
III. A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária somente pode ser realizada a partir do dia 10 de janeiro e deve ser liquidada até 10 de dezembro do mesmo ano em que foi realizada.
IV. Os juros incidentes sobre a operação de crédito por antecipação da receita orçamentária são classificados como despesa orçamentária.
Estão corretas as afirmativas:
I. A realização da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária não representa uma receita orçamentária para o Ente.
II. Podem ser realizadas operações de crédito por antecipação da receita simultâneas ao longo do exercício, mas o somatório não pode ultrapassar o valor da receita corrente líquida do Ente.
III. A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária somente pode ser realizada a partir do dia 10 de janeiro e deve ser liquidada até 10 de dezembro do mesmo ano em que foi realizada.
IV. Os juros incidentes sobre a operação de crédito por antecipação da receita orçamentária são classificados como despesa orçamentária.
Estão corretas as afirmativas:
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Supondo que Receita Corrente Líquida do
Município foi de R$ 40.00.000,00 (quarenta
milhões de reais), o valor máximo que pode
ser utilizado para despesa total com pessoal
do Poder Legislativo é de:
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Assinale a única alternativa que NÃO
apresenta uma informação presente no
Balanço Financeiro dos Entes Públicos:
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Assinale a única alternativa que NÃO
apresenta uma informação presente no
Balanço Orçamentário dos Entes Públicos:
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