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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Contratos AdministrativosLei 8.666: Conceito e CaracterísticasCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
A empresa ABC Ltda. foi contratada, com base na Lei nº 8.666/1993, para fazer tratamento técnico em imagens fotográficas necessárias para a conclusão de projeto de interesse de autarquia estadual. Por se tratar de insumo necessário ao avanço do projeto, o qual possui cronograma próprio, foram previstos prazos específicos para as entregas a cargo do contrato. Tais prazos, porém, vêm sendo reiteradamente descumpridos, com o argumento do contratado de que a matéria-prima necessária à realização da análise não tem sido entregue no prazo ajustado pelo seu fornecedor. A mencionada matéria-prima, porém, não é fornecida por apenas um distribuidor. Diante dessa situação, e com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
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O pregão é modalidade de licitação mais flexível que as
demais modalidades previstas em lei, utilizada para a
aquisição de bens e serviços comuns. A este respeito,
com fundamento na Lei nº
10.520/2002, é correto afirmar:
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Dispensa de Licitação
Caso uma autarquia estadual receba em doação ações negociadas em bolsa de valores de companhias privadas e deseje alienar tais ações com a finalidade de obter recursos para as suas finalidades, é correto afirmar que a administração da autarquia deverá
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Inexigibilidade
- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Dispensa de Licitação
O procurador de uma universidade pública estadual, Fulano
da Silva foi questionado acerca da melhor forma de
aquisição de suprimento específico para desenvolvimento
de projeto de pesquisa e desenvolvimento em um dos
institutos da universidade. A dúvida reside no fato de que
os pesquisadores necessitam especificamente de uma
espécie de reagente, não sendo possível a aquisição de
similar. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar
que o procurador poderia, corretamente, aconselhar a
área contratante, conforme a seguinte alternativa:
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Agentes PúblicosRemuneração
- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Segundo estabelece a Constituição Federal, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder:
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Na situação em que o particular seja prejudicado por ação da Administração Pública que resulte na ocupação de imóvel de sua propriedade, como resultado da implantação de equipamento público, sem o adequado procedimento de desapropriação e pagamento de indenização, poderá o interessado:
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Nos termos da Lei nº
11.079/04, na contratação de parceria
público-privada serão observadas as seguintes
diretrizes:
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Contratos AdministrativosLei 8.666: Conceito e CaracterísticasCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Contratos AdministrativosExtinção dos Contratos
A necessidade de busca permanente do interesse público
justifica da parte da Administração Pública a existência
de prerrogativas especiais nos contratos públicos.
Entre tais prerrogativas, com base na Lei nº
8.666/1993,
encontra-se:
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Modalidades
- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Inexigibilidade
- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Dispensa de Licitação
No caso de um órgão público pretender contratar serviços técnicos profissionais especializados para treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal, a legislação pátria estabelece que a referida contratação
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Segundo a lei de processo administrativo do Estado de
São Paulo (Lei nº
10.177/1998), a Administração Pública
atuará em obediência aos princípios da:
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