Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, configura-se o defeito do negócio jurídico denominado no Código Civil como

Constituem-se pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, não havendo entre seus integrantes direitos e obrigações recíprocas, as

Determina o Código Civil que o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. No tocante ao uso anormal da propriedade, é correto afirmar que

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, depois de oficialmente publicada, inicia-se em

Não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados, de acordo com o Código Civil, como

Assinale a alternativa correta acerca da inexecução das obrigações, conforme as determinações do Código Civil.

O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso têm, de acordo com disposição expressa do Código Civil, domicílio

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes,

Com relação aos efeitos da posse, é correto afirmar que

Determina o Código de Defesa do Consumidor que a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo, individualmente, ou a título coletivo. A defesa coletiva será exercida, dentre outras situações previstas pelo referido diploma legal, quando se tratar de interesses ou direitos __________________, assim entendidos, para efeitos do Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.