Prova Completa: Procurador (UNICAMP - VUNESP

do alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.

B

daquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

C

do proprietário ou do possuidor, por aquele que detiver a coisa em nome alheio.

D

do proprietário ou possuidor indireto quando o réu, citado em nome próprio, exercer a posse direta da coisa demandada.

E

dos devedores solidários, na demanda em que o credor cobrar de um ou de alguns deles a dívida comum.

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1197739 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Petição inicial

A alteração do pedido ou da causa de pedir, no procedimento comum ordinário, somente é possível até

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1197738 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Prova Documental

Sobre o incidente de falsidade documental, previsto pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

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1197737 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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CPC 1973CPC-1973: Recursos

Para impugnar decisão que nega seguimento ao recurso especial por considerar que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Superior Tribunal de Justiça firmada no julgamento de recurso repetitivo é cabível

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1197736 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
CPC 1973CPC-1973: Embargos à execução contra a fazenda pública

Consoante jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, os embargos à execução contra a Fazenda Pública podem possuir eficácia rescisória de sentenças inconstitucionais, para tanto consideradas, entre outras hipóteses, as sentenças que

A

deixam de aplicar norma declarada constitucional pelo STF em controle concentrado.

B

aplicam norma com um sentido declarado inconstitucional pelo STF em controle difuso.

C

aplicam dispositivo da Constituição que o STF considerou sem auto-aplicabilidade.

D

deixam de aplicar dispositivo da Constituição que o STF considerou auto-aplicável.

E

aplicam preceito normativo que o STF considerou revogado ou não recepcionado.

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1197735 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Direito da Propriedade Industrial
Direito De Propriedade IndustrialRequisitos para registro e patente

São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. A marca usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade é, nos termos da lei, marca

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1197734 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Direito da Propriedade Industrial
Direito De Propriedade IndustrialBens tutelados

Assinale a alternativa correta acerca das patentes, conforme disciplina a lei específica.

A

As descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos são considerados invenção para fins de patenteabilidade.

B

A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando compreendidos no estado da técnica.

C

A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.

D

Será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade quando ocorrida durante os 12 meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente, se promovida por terceiros, com base em informações obtidas diretamente do inventor ou em decorrência de atos por este realizados.

E

É considerado modelo de utilidade o todo ou parte de seres vivos naturais, bem como materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados,
inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.