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O recurso, por excelência, para impugnar decisões proferidas nas execuções trabalhistas, denomina-se
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Determinada categoria profissional foi contemplada com decisão normativa favorável. O empregador, todavia, não honrou a determinação judicial, razão pela qual o sindicato dos trabalhadores ajuizou, na primeira instância trabalhista, dissídios individuais para cada um de seus sindicalizados, pleiteando os direitos anteriormente concedidos. Nessa situação hipotética, à luz da OJ 188 da SDI1 do TST, é correto afirmar que o sindicato ajuizou ação
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Em razão de um mesmo fato que ocasionou danos a interesses difusos de trabalhadores exclusivamente nas cidades de Campinas, Santos e São Paulo, o sindicato, ao tomar conhecimento, resolve ajuizar ação civil pública. Nessa hipótese, à luz da atual redação da OJ 130 da SDI – II do TST, a ação deverá ser endereçada
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- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Tratando-se de processo cujo objeto verse sobre complementação de aposentadoria, suportada por entidade privada de previdência complementar, decorrente de pacto celebrado durante o contrato de trabalho, a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entende ser competente materialmente para
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Os órgãos, entidades e programas do Poder Público destinados ao incentivo das pesquisas científicas e tecnológicas considerarão, entre as suas metas prioritárias,
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No tocante à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal como prevista pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
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A sentença vale como título constitutivo de hipoteca judiciária,
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O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro,
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- CPC 1973CPC-1973: Cautelares típicas ou nominadas
- CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
- CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar
- CPC 1973CPC-1973: Embargos à execução contra a fazenda pública
Assinale a alternativa correta a respeito do sequestro de quantia em Execução contra a Fazenda Pública.
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A reclamação constitucional fundada em violação a enunciado de súmula vinculante:
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