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Foram encontradas 80 questões.

2263576 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Em relação aos princípios que orientam o Direito do Trabalho, nos termos prescritos pela doutrina, a legislação e o entendimento sumulado pelo TST estabelecem:

 

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2263575 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Em relação à legitimidade ativa das ações coletivas,

 

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2263574 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Segundo dispõe expressamente a Lei nº 9.394/1996, os recursos das doações às universidades públicas

 

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2263573 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Segundo o que dispõe expressamente a lei vigente, a suspensão da execução de liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes

 

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2263572 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Suponha que em determinada ação civil pública, o Ministério Público demanda da União a recuperação e a preservação de um sítio arqueológico de grande importância para a memória do país. A UNICAMP dispõe de um grupo de pesquisa, liderado pelo Professor Dábliu, que estuda o local há mais de uma década, com muitos trabalhos publicados. Considerando as regras previstas sobre o tema no Código de Processo Civil,

 

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2263571 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

No processo civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece expressamente, como direito básico, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor quando, a critério do juiz,

 

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2263570 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Em 1997, o art. 16 da Lei nº 7.347/1985 foi modificado para estabelecer a regra de que a sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territorial do órgão prolator. A regra estabelecida, desde então, deu margem a muitas críticas e controvérsias, resultando

 

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2263569 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), incumbe ao poder público assegurar a oferta de profissionais de apoio escolar. Tal profissional, conforme define a própria lei, corresponde à pessoa que

 

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2263568 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Mediante apuração em inquérito civil constatou-se que determinado gestor de universidade pública estadual praticou negligentemente ato administrativo que causou lesão ao patrimônio público. Levando em consideração o previsto na Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações instituídas pela Lei nº 14.230/2021:

 

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2263567 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Em relação à sentença do mandado de segurança, a Lei nº 12.016/2009 estabelece:

 

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